Agência Brasil
BRASÍLIA - O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defendeu hoje a existência das medidas provisórias como forma de dar mais agilidade às decisões do Executivo, mas disse que o Legislativo precisa estabelecer limites para o uso desse instrumento.
FH falou por quase uma hora a uma platéia lotada com a presença de senadores, ex-ministros de seus dois mandatos e deputados. - Não fui o único nem o primeiro a usar as medidas provisórias - disse. E destacou: 'O Plano Real foi aprovado como lei cinco anos depois. Se não tivesse sido criado por meio de medida provisória, não funcionaria - exemplificou o ex-presidente.
- É esdrúxulo. Mas medidas semelhantes constam de todas as constituições do mundo com uma ou duas exceções. Nos Estados Unidos, eles chamam de execute order. É a mesma coisa. O problema é que não se abusa. A diferença não é o instrumento em si, mas é como se usa o instrumento - destacou.
Ao ser recebido pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), FH foi provocado. - Não sou bom anfitrião e não vou resistir em fazer uma cobrança. Já fiz essa cobrança ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não vou refrear meus ímpetos. O senhor vai ter que falar das famosas medidas provisórias - disse Garibaldi.
FH devolveu: 'O senhor é sim um bom anfitrião porque deixa o convidado à vontade e usa de franqueza. Não garanto que farei o mesmo', brincou.
O ex-presidente destacou ainda que a chamada "crise de representatividade" da qual se ressentem instituições legislativas não é um fenômeno apenas do Brasil e atribuiu isso às "mudanças profundas" na sociedade.
- Basta dizer que não é fácil no mundo contemporâneo assistir às casas legislativas ganharem poder e respeito, porque a sociedade mudou profundamente. Hoje mesmo estamos aqui, com a internet. Isso a palestra está sendo comunicada sabe Deus a quem. A sociedade contemporânea funciona também dessa maneira. Não é só no Brasil. Mesmo em países de grande tradição parlamentar e partidária se fala da crise de representatividade. Na verdade, isso é uma expansão do processo de deliberação. No passado, a deliberação se circunscrevia bastante a uma interação entre Poder Executivo e Poder Legislativo. Hoje a decisão se concentra nesses poderes, mas a deliberação é muito mais ampla. Antes de se chegar a esse processo de decisão, a sociedade quer participar mais intensamente. Há muitos seguimentos da sociedade que tomam parte do processo deliberativo - disse FH.