Luiz Orlando Carneiro, JB Online
BRASÍLIA - O primeiro levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de quebras de sigilo telefônico autorizadas pelo Judiciário (estadual e federal) em todo o país revela que o número de aparelhos monitorados não chega a 12 mil (11.846), com base em 1.265 procedimentos instaurados . Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, mas são ainda incompletos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, enviou números referentes apenas aos processos em que houve autorização de interceptações telefônicas (364). Não fecharam ainda os levantamentos que agora devem ser mensais, em cumprimento à Resolução nº 59 do CNJ os tribunais estaduais de Alagoas, Paraíba e Tocantins.
Como se pode ver, os números, ainda que incompletos, são bem menores do que os divulgados na imprensa ressaltou o ministro Dipp, ao referir-se à informação de que dados oficiais das operadoras de telefonia enviados à CPI dos Grampos davam conta de que, pelo menos, 375.633 escutas com autorização judicial tinham sido feitas no ano passado.
O corregedor explicou que a pesquisa refere-se a escutas autorizadas.
- Estamos falando de Justiça, sobre interceptações legais. As quebras de sigilo ilegais devem ser investigadas pela polícia e pelo Ministério Público. O número de interceptações autorizadas pelo Judiciário chega a ser irrisório, se comparado ao que se propalou - ponderou o ministro Dipp.