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BRASÍLIA - Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o banqueiro Daniel Dantas em liberdade. Durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o controlador do grupo Opportunity chegou a ter sua prisão decretada por duas vezes e foi levado à carceragem da PF. Dois habeas-corpus concedidos pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, durante o recesso do Poder Judiciário, no entanto, o colocaram em liberdade.
O pedido analisado hoje tinha por argumento o fato de Mendes supostamente ter desrespeitado o trâmite processual e ignorado a regra segundo a qual as instâncias inferiores devem se manifestar sobre o caso antes do próprio STF. Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, observou que a chamada supressão de instâncias poderia ser confirmada pelo fato de o mérito do pedido de revogação da prisão preventiva não ter sido analisado, em primeiro lugar, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Para o chefe do Ministério Público, o TRF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deveriam ter apreciado antes do Supremo o habeas corpus em favor do banqueiro.
O relator do caso, ministro Eros Grau, manteve a validade de decisão de Gilmar Mendes e, conseqüentemente, Daniel Dantas livre, observando que o freqüente desrespeito às regras básicas de direito de defesa tem transformado o país em um "Estado de exceção permanente" e em um "sistema inquisitório" nas mãos de determinados juízes.
- A Constituição Federal assegura ao nosso irmão, amigo ou parente próximo o direito do habeas corpus. Ninguém deve ser submetido a ferros, sem antes de valer de todos os meios de defesa, (preso) senão após a afetiva comprovação da prática de um crime - disse.
Sem citar nominalmente o juiz Fausto de Sanctis, responsável por pedir por duas vezes a prisão de Daniel Dantas, Grau comentou que é comum haver juízes que não têm neutralidade e independência ao apreciar casos e que formam suas convicções antes mesmo de ouvir o acusado.
- Existem juízes que arrogam a si operações policiais, transformando a Constituição Federal em um punhado de palavras bonitas (...) ou em papel pintado com tinta - criticou o magistrado, observando que a polícia, munida de mandados de prisão que funcionam como "carta branca", promove uma "autêntica devassa" na vida e na casa de pessoas suspeitas.
Em todo o julgamento, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a confirmação do pedido de liberdade do banqueiro e aproveitou para elogiar o conhecimento do juiz De Sanctis. - Foram peças (pedidos de prisão de Dantas) redigidas com tamanha seriedade, com tamanha acuidade. As duas peças redigidas pelo juiz Fausto Martin de Sanctis são peças muito bem elaboradas - opinou.
Durante o julgamento do caso, o advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, fez duras críticas à imprensa pelo vazamento de informações da operação policial e elogiou Mendes, presidente do STF e responsável por ter determinado a soltura do banqueiro por duas vezes. Em sua argumentação, Machado classificou o presidente da Suprema Corte como dono de uma "postura exemplar", que apresentou "uma aula de sua cátedra" ao libertar o banqueiro e transformou a decisão em uma "questão pedagógica".
Para o ministro Eros Grau, os desgastes provocados a partir da decisão de Mendes favorável a Daniel Dantas, em julho, tiveram por tentativa "desgastar" o STF. - Querem nos intimidar e não se intimidam de se mostrar as claras. Ignoram o perfil de dignidade de Vossa Excelência (de Gilmar Mendes) - opinou Grau, afirmando que mantinha a liberdade do banqueiro por cumprir "inarredáveis deveres de um juiz".