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SÃO PAULO - O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, mostrou-se hoje (28) preocupado com a possibilidade de a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, acabar onerando ainda mais o bolso dos contribuintes, em vez de trazer benefícios. Para ele, a reforma política deve anteceder a tributária para propiciar mais crescimento econômico ao país.
A realização de qualquer reforma, a começar pela política, que deveria anteceder as demais, teria tido muito mais possibilidade de sucesso durante o período de prosperidade que a economia brasileira atravessou nos últimos anos, do que agora, quando estamos envolvidos em uma crise de desdobramentos imprevisíveis , afirmou Burti.
O empresário fez as declarações ao participar da conferência Por Dentro da Reforma Tributária: Impactos Nos Pequenos Negócios e na Vida do Cidadã, promovida pela Companhia Brasileira de Mídia, com o apoio do Jornal do Brasil, da Gazeta Mercantil e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)..
Quando o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, mostrou uma garrafa de água mineral, para apontar o volume de impostos embutidos nos produtos, Burti emendou dizendo que metade do conteúdo era formado por custos tributários. Para Rigotto, é pouco provável que a reforma tributária seja votada no governo Lula. Ele estima que a votação fique para o primeiro ano do próxima gestão, mas destacou que está quase concluído o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) sobre a reforma. Mabel é o o relator da Comissão Especial da Câmara que trata do tema.
Rigotto disse que a matéria já deveria ter sido definida no segundo semestre do ano passado. Agora, alguns já falam que a crise internacional seria um fator para adiar a reforma tributária , comentou. Eu acho o contrário a crise deveria acelerar o debate.
Para ele, um dos pontos que precisam ser alterados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com 27 legislações não pode continuar, tem que ter uma única legislação, poucas faixas de alíquotas, e mais uniformes em todo o país, tem que migrar a cobrança da origem para o destino. O total arrecadado tem que ir para o estado que consome, e não para o que produz . Rigotto entende que, com isso, se poderia frear a chamada guerra fiscal.
O ex-governador considera um avanço a criação do Imposto sobre Valor Agregado. No entanto, adverte que sem costuras, acertos em torno do Fundo de Equalização [a matéria como um todo] não passará pelos congressistas . Ele se referia à idéia de que nenhum estado seja preterido por outro com perda de receita na movimentação em torno de exportações ou na questão da origem e destino dos produtos. O texto da lei não está bem formatado e alguns estados acham que vão perder muita receita, mas acho que está fácil resolver essa questão.
O economista da Fundação Getulio Vargas Sérgio Gustavo da Costa recomendou que os micro e pequenos empresários fiquem atentos ao que se discute em torno do aprimoramento da legislação. Para Costa, é importante o segmento manter-se mobilizado, repetindo o comportamento em tono da criação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. Como exemplo dos itens discutidos, o economista apontou o risco de falta de competitividade com relação ao recolhimento do ICMS.
Segundo Costa, quando a microempresa vai vender para uma grande empresa, a grande não tem direito ao crédito do ICMS porque a micro tem o benefício do Super Simples. Entretanto, ressaltou o economista, quando a grande empresa olha esse processo, ela quer saber se tem ou não o crédito, o que tem dado uma perda de competitividade grande às micro e pequenas. E já está previsto que tal distorção seja sanada nessas mudanças.