Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O deputado Celso Russomano (PP-SP) o segundo mais votado para a Câmara no seu Estado, nas eleições do ano passado (mais de 570 mil votos) passa a responder a três ações penais, no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de réu.
Na sessão plenária de ontem, o tribunal recebeu, por 6 votos a 2, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no inquérito em que foi investigado por suposta prática de peculato (crime contra a administração pública). Ele já é réu em ações penais por falsidade ideológica e dano qualificado contra o patrimônio, cujas denúncias foram acolhidas, pelo STF, em junho último e março do ano passado, respectivamente.
Na denúncia ontem julgada, o parlamentar é acusado de fazer uso de recursos públicos para remunerar a gerente administrativa de sua empresa, a Night and Day Promoções (crime de peculato, pena de reclusão, de dois a 12 anos).
Falsa rescisão
De acordo com o MPF, ao passar por dificuldades financeiras na gestão da empresa, em 1997, Russomano promoveu uma falsa rescisão de contrato de trabalho e nomeou Sandra de Jesus para cargo de confiança (secretária parlamentar), a fim de que ela embora continuando a trabalhar na empresa fosse paga pela Câmara dos Deputados.
A relatora do processo foi a ministra Ellen Gracie, vencidos os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, para os quais o crime de peculato não foi claramente tipificado , já que o acusado não se apropriou, diretamente, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem a posse em razão do cargo , como dispõe o artigo 312 do Código Penal.
Em junho, por unanimidade, o STF acolheu denúncia contra Russomano, por falsidade ideológica. Conforme o MPF, o parlamentar pretendia, em 2000, concorrer à prefeitura de Santo André (SP), e alugou, pelo período de 30 meses, um apartamento no centro daquela cidade, a fim de cumprir a exigência legal de domicílio eleitoral no município. No entanto, como apurou a Justiça Eleitoral - que negou o registro do candidato - o deputado jamais ocupou o imóvel alugado. Russomano é também réu em ação por crime contra o patrimônio.
Em 2002, danificou a porta do pronto-socorro do Incor, em São Paulo, e agrediu funcionário do hospital, ao reclamar de mau atendimento de sua mãe.