Agência Brasil
BRASÍLIA - Em defesa da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF ), o advogado representante da comunidade indígena Socó, Paulo Machado Guimarães, defendeu, no plenário da Corte, que o direito dos povos indígenas não podem ser cumpridos 'pela metade'.
- Demarcações em ilhas não existem. Ou se demarca por ato administrativo correto, ou não se demarca. Não existe meio termo ao respeito do direito constitucional dos povos indígenas - argumentou.
Guimarães afirmou ainda que o procedimento administrativo, iniciado em 1977, não prosseguia, porque há "fortes interesses econômicos, políticos e de estados envolvidos". O advogado também defendeu a validade do laudo antropológico que determina a posse da terra aos índios.
- É um trabalho de perito, que na ciência social só tem uma pessoa que possa fazer: o antropólogo. Ele é o único que detém o conhecimento científico para isso. O estudo foi feito e confirmou a presença da ocupação tradicional - explicou.
Em seguida, a advogada e índia Joênia Batista de Carvalho, da etnia Wapichana, falou pelas Comunidades Indígenas Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai. É a primeira vez que um índio sobe à tribuna para fazer uma sustentação oral na história do Supremo.
- Estamos há mais de 30 anos esperando a conclusão desse processo e, nesse tempo, 21 lideranças indígenas foram assassinadas, várias ameaças foram feitas e registradas pelas autoridades. Nós somos acusados de invasores dentro da nossa própria terra, discriminados e caluniados. Isso tem que ter um fim -afirmou.
A advogada pediu que a terra não seja retalhada em pedaços. Para ela, a demarcação descontínua coloca em risco não só a cultura dos povos indígenas, mas também a conservação ambiental da região. - Em maio o Ibama apresentou uma multa de mais de R$ 300 milhões pelos impactos ambientais causados pelos arrozeiros. Mas eles continuam plantando - contestou.