Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje que a segurança pública ainda é uma das 'questões pendentes' no Brasil. A declaração foi feita durante a solenidade de abertura do fórum preparatório à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, prevista para agosto de 2009. A reunião, segundo ele, serviu para reforçar o princípio normativo da Constituição brasileira e não desprezá-la em troca de privilégios concedidos a poucos.
- Queremos estabelecer um compromisso que vai selecionar diretrizes fundamentais para orientar a transição do paradigma da segurança pública do nosso país para um paradigma moderno, eficaz no combate ao crime, duro, mas respeitoso dos direitos fundamentais da pessoa humana e da Constituição. Essa combinação é altamente necessária para a segurança pública -disse.
Para Tarso, o Estado, enquanto "detentor do monopólio da violência legítima", deve saber usá-la dentro do que é previsto na Constituição. Desta forma, de acordo com ele, as ações de segurança pública se tornarão mais eficazes e "profundamente educativas".
- Ganha o cidadão, ao apoiar a estrutura policial repressiva ou preventiva, para combater de maneira seletiva e racional o crime organizada e os delitos ordinários que ameaçam a segurança das pessoas -disse.