Agência Brasil
BRASÍLIA - Ao comentar as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que o ministro da Justiça não teria competência para fazer análises sobre a prisão e a soltura de pessoas, Tarso Genro avaliou hoje que tal afirmação não representa 'indelicadeza'. Para o ministro, Gilmar Mendes usou um 'termo técnico e jurídico' que foi interpretado como se fosse um juízo de valor. Tarso negou ainda que o relacionamento entre o ministério e o STF esteja em crise.
- Efetivamente, ele não fez um juízo de valor, até porque, não caberia a ele fazer um juízo de valor a respeito da minha competência. Quem faz esse juízo é o presidente. Ele está tecnicamente correto assim como eu também estou. Não há nenhum tipo de ofensa ou de agressão do ministro Gilmar, até porque quem colocou essa questão fui eu - disse.
Tarso adiantou ainda que o Ministério da Justiça vai continuar dialogando com o STF e que não há, entre ambas as partes, nenhum contencioso. O ministro acredita que a situação de desentendimento entre alguns juízes de 1ª instância e Gilmar Mendes a respeito da prisão e da posterior soltura do banqueiro Daniel Dantas será resolvida internamente pelo Poder Judiciário.
- O que há é uma mudança de paradigma dentro da Justiça, em que os juizes de 1ª instância dizem que estão sendo acuados e que querem exercer com mais liberdade a função e, de outra parte, o STF, cumprindo a sua função de ser um intérprete da lei em última instância. Não é uma crise, é um processo de adaptação, e isso é altamente positivo - enfatizou.