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BRASÍLIA - O ministro interino da Justiça, Luís Paulo Barreto, prevê que até o fim do ano, na segunda fase da Campanha pelo Desarmamento, quatro milhões de armas devem ser entregues voluntariamente ou regularizadas.
- Ter arma em casa não acarreta em segurança pública. Pelo contrário, acarreta em acidentes, em insegurança, em reações indevidas, que acabam vitimando o cidadão - disse, no 4º Encontro da Rede Desarma Brasil, que discute as bases da nova campanha.
A segunda fase da campanha depende da aprovação da Medida Provisória 417, que altera o Estatuto do Desarmamento. A medida já foi aprovada na Câmara e deve ser votada até quinta-feira no Senado. A campanha começará imediatamente após a aprovação da MP pelo Congresso.
Além da entrega voluntária de armas, com indenizações ao proprietário, que variam de R$ 100 a R$ 300, a nova fase da campanha tem como foco incentivar o registro federal de armamentos. Até 31 de dezembro, quem quiser cadastrar uma arma ilegal não será punido e estará isento do pagamento de taxa para licenciamento.
- Esse recadastramento é muito importante para a gente ter dados, saber quantas armas de fogo existem realmente no território nacional, saber onde elas estão. Assim, a gente poderá começar a interpretar esses dados e verificar de onde efetivamente vêm as armas de fogo que são usadas nos crimes - explicou Fernando Sigovia, coordenador geral de Defesa Institucional da Polícia Federal.
Com informações da Agência Brasil