O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta quinta-feira (17) para proibir que pais, com fundamento em convicções filosóficas, religiosas e existenciais, deixem de cumprir o calendário de vacinação estabelecido pelos órgãos de saúde.
Ao proferir seu voto durante as discussões sobre a vacinação obrigatória no Brasil, o magistrado entende que é preciso balancear a questão da liberdade de consciência com os direitos da coletividade à vida e à saúde.
Ao fim de sua fala, ele concluiu que "é legítimo o caráter compulsório quando exista consenso científico e registro em órgão de vigilância sanitária".
Ao proferir seu voto, Barroso disse que a Constituição estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, e que ninguém pode ser privado de direitos por motivos de crença religiosa, exceto se colocar em risco o cumprimento a outras obrigações previstas na lei.
O STF realiza hoje (17) mais uma sessão que trata sobre a possibilidade ou não de vacinação obrigatória contra a covid-19 no Brasil. Barroso se manifestou favorável à imunização obrigatória, acompanhando o ministro Ricardo Lewandowski.
A decisão do Supremo sobre a imunização das crianças terá repercussão geral, ou seja, prevalecerá sobre discussões do tipo em qualquer instância na Justiça. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pediu aos colegas que sejam objetivos para que o assunto seja encerrado até essa sexta-feira (18), quando acontece a última sessão do ano.
Em relação à obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, a primeira ação foi movida pelo PDT, que pede que o Supremo determine a vacinação compulsória durante a pandemia, em respeito à lei federal aprovada este ano, que trata das medidas emergenciais de combate ao coronavírus.
Em uma segunda ação, o PTB pede que o STF declare inconstitucional a obrigatoriedade.(com agência Sputnik Brasil)
ATUALIZAÇÃO DA NOTÍCIA, 18h:
A maioria do STF votou pela vacinação obrigatória. Aguarde mais detalhes