Mais uma do presidente do vai mas não vai.
O presidente Jair Bolsonaro atendeu pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vetou perdão a dívidas de igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão.
O veto foi assinado na sexta-feira (11), data limite para sanção da proposta, e será publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14). O Congresso, que aprovou a medida, ainda poderá derrubar o veto.
Por meio das redes sociais, Bolsonaro explicou sua decisão indecisa, afirmando que vetou "dispositivo que isentava as igrejas da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL)" para evitar "um quase certo processo de impeachment". Em sua justificativa, ele cita as Leis Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.
'Caso fosse deputado ou senador'
Por outro lado, afirmou que, "caso fosse deputado ou senador", derrubaria o veto aplicado por ele próprio.
"Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo", disse.
Segundo Bolsonaro, "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", o que não ocorre "para o presidente no caso de sanções e vetos".
- Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo.
- O Art 53 da CF/88 diz que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020
Se agrada à equipe econômica e aos setores mais liberais do governo, o veto, em contrapartida, é contrário aos interesses de igrejas evangélicas, que apoiam Bolsonaro e estavam pressionando para o presidente aprovar o texto da emenda integralmente.
Débitos com Previdência somam R$ 868 milhões
De acordo com a proposta aprovada no Congresso, as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a CSLL e de autuações por não pagar a contribuição previdenciária.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, só em relação à Previdência Social os débitos das igrejas beneficiadas somam R$ 868 milhões.
A Secretaria Geral do Presidência, segundo publicado pelo G1, disse que Bolsonaro "se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião", mas o dispositivo teria "obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do presidente da República".
O perdão tinha sido levado para votação no Congresso como parte de um projeto de lei sobre outro tema, não relacionado a igrejas e templos, mas que foi sugerido pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso R.R Soares, líder da Igreja da Graça de Deus, que tem muitas dívidas com o governo. A justificativa é de que o pagamento de tributos penaliza os templos.
Os mesmos templos que compram aviões para os malafaias, por exemplo. (Com agência Sputnik Brasil)