A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, avaliou ontem que não houve falhas da instituição na adoção de medidas para evitar a propagação de notícias falsas impulsionadas pelas campanhas presidenciais ao longo do processo eleitoral deste ano. Segundo a ministra, o TSE age respeitando o devido processo legal, após ser instado por ações propostas por outros agentes.
Diante da denúncia do Jornal Folha de S. Paulo de que empresas ligadas à campanha do candidato Jair Bolsonaro (PSL) estariam financiando a propagação de fake news por meio do WhatsApp, o que configuraria, entre outros, crime de caixa 2, a ministra evitou tecer comentários sobre qual seria a posição da Corte Eleitoral, já que a ação proposta pela candidatura do petista Fernando Haddad ainda está sob análise do relator, ministro Jorge Mussi. “As criativas teses que intentam contra a lisura do processo eleitoral não possuem base empírica. Estão voltadas à disseminação rápida de conteúdos impactantes sem o compromisso com a verdade. A resposta da instituição, ao contrário, há de ser responsável, após análise das imputações”, disse Weber.
A presidente do TSE lembrou que “o sistema eletrônico eleitoral é auditável”. “Qualquer fraude nele necessariamente deixaria digitais, permitindo a apuração das responsabilidades.” Em sua representação, o PT pedia respostas em caráter liminar, ainda antes da realização da votação em segundo turno, no próximo domingo. Além do TSE, a Polícia Federal também investiga o caso. Segundo o ministro da Secretaria de Segurança Pública, Raul Jungmann, que também participou da entrevista coletiva, foi decretado o sigilo do inquérito, o que não permitiu o detalhamento das investigações. Jungmann também deu um alerta. “Não há anonimato na internet. A Polícia Federal tem tecnologia, recursos humanos e capacidade para chegar até quem propaga notícia falsa no Brasil ou no mundo”.
Pressionada a agir com mais eficácia para conter a propagação de fake news, Rosa Weber, avaliou que o TSE não falhou no combate à prática. “Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral em relação a isso que se chama fake news”, declarou a ministra. “Se houver a solução para que se evitem ou se coíbam ‘fake news’, por favor, nos apresentem. Nós ainda não descobrimos o milagre”, disse ainda Weber, ao argumentar que a Justiça Eleitoral sofre as mesmas limitações enfrentadas em outros países pela falta de regulamentação do que chamou de “fenômeno novo”.
A ministra vem sofrendo críticas por não ter criado ações preventivas para evitar a interferência das noticias falsas no voto do eleitorado. O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do TSE, criado em 2017 para normatizar o tema, sequer se reuniu ao longo do primeiro turno. Segundo Rosa Weber, houve dificuldade para delinear o limite entre a liberdade de expressão e a propagação de mentiras. “É sensível o limite existente entre liberdade de manifestação, liberdade de expressão e censura prévia”, afirmou. A presidente do TSE disse que chegou a receber do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) uma recomendação de que não fosse dado “caráter de polícia à normatização”.
Na última quinta-feira, o CNDH divulgou nota de repúdio na qual dizia que o TSE e a Procuradoria Geral da República (PGR) teriam sido omissos diante do clima de violência e difusão de fake news durante o primeiro turno. “A procuradora-geral da República, a presidente do TSE e as demais autoridades estavam onde, quando receberam essas denúncias, e não adotaram as providências necessárias para evitar que o processo eleitoral brasileiro chegasse ao que chegou?”, indagou o vice-presidente do conselho Darci Frigo, na coletiva de divulgação da nota. “A Justiça Eleitoral não combate boatos com boatos, mas com respostas fundamentadas, no âmbito das ações judiciais que lhes são propostas” rebateu Rosa Weber, na entrevista de ontem.
Também participaram da entrevista os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, o vice-procurador do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques, os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, e do TSE, Tarcício Mello, o delegado da Polícia Federal Elzio Vicente da Silva, além de técnicos de segurança da informação do Tribunal.
A coletiva convocada pela presidente do TSE tinha também o objetivo de divulgar peças publicitárias para alertar quanto à propagação de fake news relacionadas ao próprio Tribunal. “A desinformação visando minar a credibilidade da Justiça eleitoral, a meu juízo, é intolerável e está merecendo a devida resposta”, disse ela. No primeiro turno, foram compartilhadas várias denúncias falsas que questionavam a segurança da urna. Os vídeos com o esclarecimento produzidos pelo TSE serão distribuídos também pelo WhatsApp.