Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, 73 anos, foi corregedor nacional da Justiça e também teve assento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2010 a 2012. Em entrevista concedida sexta-feira ao JORNAL DO BRASIL, Dipp afirmou que há indícios de envio massivo de mensagens por WhatsApp, patrocinado por empresários apoiadores do candidato Jair Bolsonaro (PSL). “Estamos diante de irregularidades ou ilícios eleitorais praticados por meios até então não utilizados. É o momento de a Justiça Eleitoral dizer a que veio nas eleições de 2018.” Ele, porém, acha que falta coragem política para suspender o segundo turno das eleições.
Como o senhor vê a denúncia do disparo massivo de informações no WhatsApp contra o PT?
Sabíamos que poderia acontecer, mas não imaginávamos que esse mecanismo fosse tão violento. Há uma constatação, pelo menos um indício, de que determinadas empresas compraram conteúdo de disparo, em especial pelo WhatsApp – diga-se, o WhatsApp não está previsto na resolução da Justiça Eleitoral de 2017 –, e agora se tem essas notícias. Primeiro, empresas que não podem doar teriam comprado plataformas de terceiros, o que também é proibido, e dispararam notícias, falsas ou não - se houve notícia falsa é um tremendo agravante - em função de determinado candidato. Até agora, pelo que se sabe foram acusações de compras destas plataformas para disparo de notícias falsas contra o candidato do PT, Fernando Haddad. Pode ser que, no decorrer das investigações, se verifique que outros candidatos tenham usado da mesma forma, de maneira ilegal. Candidatos de todos os tipos, a deputados, senadores, governadores e presidentes. Essas investigações devem ser apuradas de forma clara, objetiva, rápida, porque isso implica, sim, na lisura do pleito e no favorecimento de candidatos. Não um candidato apenas, mas nesse momento só sabemos concretamente que as empresas que estavam comprando e financiando essas plataformas, e disparando os WhatsApps, são, pelo menos até agora, vistas em relação ao candidato Bolsonaro.
Se o esquema já funcionava no primeiro turno, isso explicaria mudanças nas expectativas de votos a candidatos aos governos estaduais, Senado e à Câmara?
Exatamente. Estamos verificando a gravidade daquilo que poderia estar acontecendo, e possivelmente tenha acontecido. Já vemos os desmentidos de donos de empresas, que não compraram etc.., e o candidato Bolsonaro se esquiva dizendo que não pode controlar apoiadores.
Ele não nega.
Ele não nega, porque houve, né? Os indícios são muito claros. Hoje a presidente do TSE fará um pronunciamento. Este pronunciamento tem de ser de maneira clara, objetiva. A Justiça Eleitoral não pode se intimidar com reações populares,. Com litigância entre partidários de candidatos. Esta, principalmente esta, é a função da Justiça Eleitoral: conduzir a lisura do pleito. Ela vem conduzindo a lisura do pleito de forma primária. Cuida de aspectos sem a menor importância, como tamanho de placa de propaganda, local onde foi colocada, se na esquina, em terreno particular, ou terreno público. Tudo isso é quinquilharia perto do que está acontecendo hoje, que são atitudes que podem comprometer a lisura do pleito.
Deve-se suspender o 2º turno?
Nesse momento a Justiça Eleitoral, mesmo que inicie qualquer tipo de procedimento investigatório, me parece procedimento paliativo. Não acredito que politicamente, nesse momento, o TSE e os tribunais regionais tenham a coragem de tomar uma medida mais drástica. Estamos tratando de um procedimento jurídico, mas que também é político, na época de eleições. Todo o cuidado é pouco, porque a imprevisibilidade das reações pode ser muito grande, como pode também não haver essa imprevisibilidade, e sim uma reação normal. As medidas de investigação podem e devem ser tomadas e há caminhos para isso. Por exemplo, há indícios de quais empresas eventualmente fizeram esta doação? Pois trata-se de doação, de caixa 2, ilegal. Quais plataformas foram atingidas? Onde foi aplicado o dinheiro? Qual o público abrangido? Qual foi o instrumento hábil? Isso teve possibilidade de influenciar no pleito? Tudo isso é prova. Estamos caminhando em terreno nebuloso. Não sabemos como isso pode ser provado, nem como pode ser julgado. Um acontecimento eleitoral totalmente novo. A Justiça Eleitoral não tem experiência nessa questão. Mas tem obrigação de investigar. Há elementos que podem ser averiguados pela Polícia Federal, através do Instituto de Criminalística.
O MPE, a princípio, disse que esperaria a iniciativa dos partidos?
Isso aí é acomodação. O Ministério Público, quando quer se acomodar, se acomoda. Quando quer, age rapidamente. Às vezes até de forma desbaratada. Nós conhecemos isso em todas estas operações criminais. O MP se arvora dono absoluto da investigação e da verdade. Se quiser, pode fazer desde já. E a investigação também pode ser concedida de ofício pela Justiça Eleitoral, mesmo sem provocação.
Seria o caso de suspender o segundo turno? Adiá-lo?
Depende. Estamos diante de fatos inéditos. De irregularidades ou ilícitos eleitorais praticados por meios até então não utilizados. É o momento da Justiça Eleitoral dizer a que veio nas eleições de 2018. Ela vai ter que tomar medidas muito mais drásticas, muito mais sofisticadas do que aquelas que vinha tomando em pleitos anteriores. A Justiça Eleitoral vai ter de abandonar a carroça e embarcar em uma nave espacial, em prol do esclarecimento dos fatos. Então, dependerá muito de como as investigações ocorrerão, de como o TSE, agirá. Li que os ministros defendem agir com cautela. Cautela sempre é possível, principalmente em um órgão do Judiciário. Até por tratar-se de um acirramento de ânimos nunca visto, talvez na história das eleições no Brasil. No sistema de Justiça não deve haver precipitação. Olha a prisão preventiva desnecessária, para fazer delações premiadas. Olha a condução coercitiva. Temos de tirar todos estes abusos praticados em nome da Justiça.
As eleições podem ser suspensas?
Não acredito que tomem medida tão drástica agora, até porque o conteúdo da apuração desta prova não é fácil. É inédito em termos de investigação, em termos de mecanismos modernos como o WhatsApp. Haverá uma construção em cima dos fatos. São construções jurídicas, investigativas, de certa forma inéditas. Não podemos prever o que acontecerá,. Havendo indícios concretos de possibilidade, de potencialidade de influir no resultado do pleito, evidentemente que poderia haver medida cautelar, antecipação de tutela, que poderia acarretar, sim, a transferência, a suspensão do pleito. Se não ocorrer, o processo judicial/eleitoral continua.
Em nome da cautela não seria melhor adiar o segundo turno?
Dependerá da investigação. Há indícios sérios, mas tem que examinar o fato concreto. Suspender uma eleição é acontecimento grave. Precisa de indícios concretos de que a lisura está comprometida. Não é brincadeira, não é partidarismo. Tem que verificar a compra de votos, o abuso do poder econômico.
Mas não há o risco de a legitimidade da eleição ser colocada em dúvida, nacional e internacionalmente?
Quanto mais demorar, mais a dúvida cresce. Mesmo que haja eleição, continue a ação e não se saiba que investigações são feitas e qual o grau de influência que possa ter acontecido, já causa um tumulto, uma descrença e pode haver manifestações internacionais. Mesmo com a eleição, com o resultado proclamado, as investigações continuam e pode influir na diplomação. No processo de diplomação tem outra ação para registro de diploma, que poderá acarretar, lá adiante, após a posse, a cassação. Quanto mais se alongar um processo desses, mais a dúvida pode persistir.
O WhatsApp rendeu polêmica na eleição de Trump, em 2016. Houve retardo nas providências?
Claro. Cada eleição tem norma própria, específica. Tem muita burocracia. Então, aí se conjugam duas coisas: o ilícito agora praticado e a omissão da Justiça Eleitoral em não ter regulamentado, nem imaginado algo que já conhecido. O ex-presidente do TSE passou fazendo apologia contra fake news, daquela forma que todo mundo conhece, de maneira genérica, para a plateia ver, com certo histrionismo, estrelismo. Tudo aquilo que não foi concretamente estipulado ou realizado, concretizado pelo TSE, que promove aqueles comitês de seguranças, com técnicos, burocratas, com isso, aquilo e que pouco funcionaram nessa eleição, inclusive pelo desconhecimento da grandiosidade da possibilidade de falsificação e de influência no resultado do pleito.