Agentes da Superintendência da Polícia Federal na Bahia cumpriram mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira, 28, em três comitês eleitorais de candidatos do PCdoB e do PT em Vitória da Conquista, município localizado no sul do Estado e terceiro maior colégio eleitoral baiano, com objetivo de tirar de circulação materiais de campanha, como 'santinhos', com o nome e a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Preso em Curitiba (PR) após condenação na Operação Lava Jato, Lula foi considerado inelegível pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e substituído nas eleições 2018 pelo ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).
A operação cumpriu sentença da Justiça Eleitoral, proferida na última quinta-feira, 27, pela juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Carmen Lúcia Santos Pinheiro após representação feita pela direção estadual do DEM.
O partido, que tem como candidato ao governo do Estado o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo, classificou a distribuição de santinhos de Lula como "crime eleitoral" e afirmou que a prática acontecia "com conhecimento das cúpulas partidárias, inclusive do governador Rui Costa (PT)", que é candidato á reeleição. Costa não comentou o assunto.
Foram alvos da ação da PF os comitês dos deputados federais e postulantes à reeleição na Câmara Federal Waldenor Pereira (PT-BA) e Alice Portugal (PCdoB-BA), além dos deputados estaduais Fabrício Falcão (PCdoB-BA) e Zé Raimundo (PT-BA), que também tentam recondução ao cargo em 2018.
O mesmo não aconteceu, contudo, no comitê que os candidatos petistas Zé Raimundo e Waldenor Pereira mantêm em conjunto. A informação foi repassada à reportagem pelo advogado dos dois postulantes, Alexandre Pereira, que classificou a ação da Polícia Federal, determina pelo TRE-BA, como "um procedimento da rotina da Justiça". Segundo ele, a quantidade de material com o nome de Lula apreendido "foi ínfima".
"Na medida que veio o indeferimento da candidatura, orientamos que fosse tudo encaixotado, cumprindo a decisão. Da parte da campanha, nós temos o desejo de divulgar o nome de Haddad", afirmou o advogado dos postulantes do PT.
Além dele, os partidos também alegam que o material que citava o líder petista estava armazenado nos comitês, mas não estava sendo distribuído nas ruas, conforme determinou a Justiça Eleitoral desde que Lula teve a candidatura indeferida pelo TSE.
Em nota, o PCdoB de Vitória da Conquista afirmou que "todo o material de campanha eleitoral no qual consta o ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República e os candidatos do partido foi confeccionado quando a candidatura de Lula ainda estava autorizada pela Justiça Eleitoral". De acordo com o comunicado da legenda, "a partir do momento em que houve o indeferimento definitivo do registro de candidatura de Lula, foi determinado e cumprido o armazenamento do material".
"Salientamos que quando da produção desse material não havia - como ainda não há - qualquer intenção de divulgação de propaganda irregular de campanha. Dessa forma, consideramos que não houve qualquer ilegalidade praticada pelo PCdoB", diz o texto.