Reforma sem violência

O primeiro comunicado sobre a indicação do novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, antes mesmo de ele falar sobre suas atribuições, veio de sua assessoria. Insistiu o porta-voz em anunciar combate frontal ao Movimento dos Sem-Terra, acusado de ser o dirigente, de fato, do Instituto, nele interferir e dele fazer o que bem pretende, como se propriedade sua fosse. Seria uma intromissão não mais tolerada. O general Jesus Corrêa, a quem Bolsonaro está confiando o cargo, não confirmou nem desmentiu essa linha dura nas relações com o MTS; mas, não tendo se definido, foi o bastante para se admitir que, pelo menos, o governo não mais concederá tolerância com a invasão de terras, recurso que tem sido habitualmente adotado para contestar as ações governamentais nesse setor, ou para enfrentar a resistência dos proprietários. Há razões para se temer consequências mais graves em novas disputas no campo, pois agora aos donos de terras é facultado o uso de armas de fogo em defesa de suas vidas e seus bens. Se sempre desejaram armar-se, muito mais quiseram ver o governo ao seu lado, reagindo às invasões.

As discussões que contornam a reforma agrária sempre resultaram em crescentes tensões. Principalmente a partir do governo João Goulart, quando, sob pressão de sindicatos e fazendeiros, o projeto ganhou conotações de enfrentamento. Os proprietários sentiram-se espoliados e o direito de propriedade tornou-se uma bandeira; e não seria ilógico afirmar que brotou daí uma das inspirações para o golpe de direita, que viria em março de 64. O clima era propício. Na verdade, esse clima nasceu e nunca deixou de existir desde a primeira tentativa de aplicação do Estatuto da Terra, com o decreto 55.761, que determinou a desapropriação, "por interesse social", do complexo da usina Caxangá, em Pernambuco. E, a partir daí, muitos desencontros.

Com a interveniência de interesses políticos e ideológicos em choque, a ideia de uma reforma agrária conveniente sempre se viu, desde os primórdios, sacrificada por emoções e distorções, temores e desafios. E os verdadeiros objetivos adiados; gerações passando sem que fosse possível dar melhor aproveitamento a essa imensidão de terras que temos improdutivas e abandonadas. Terras imensas, que precisam ser colocadas a serviço da população. Não foi outro o objetivo que já inspirava, claramente, o primeiro plano de reforma, surgido com José Arouche Rendon, em 1788, ao lastimar o estado em que se encontrava a capitania de São Paulo: "o poder público tem de confiscar as terras não aproveitadas para incentivar a criação de gado e a agricultura", escreveu ele, num franco desafio aos poderosos da época. Pouco mudou, mais de duzentos anos depois.

O Brasil tem de se voltar para o campo, mas confiante em que não basta distribuir glebas, sem dar assistência aos novos ocupantes, e a esses novos ocupantes cobrar real aproveitamento. Outra iniciativa a ser retomada é eliminar a criminosa prática a que muitos se dedicam, vendendo a posseiros as terras que gratuitamente ganharam. E, quanto ao MST, se realmente colocado como alvo da nova administração do Instituto, é preciso convocá-lo a colaborar, com o objetivo de que os projetos para a terra e sua ocupação não sofram desvios e retirados de seus verdadeiros objetivos. Com a violência institucionalizada no campo a lugar algum haveremos de chegar.

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