Estados e municípios capitulados na inadimplência, com os cofres vazios e o erário periclitando, preparam-se para fechar o ano com um balanço sombrio e previsões nada animadoras para o próximo exercício. O governo federal, como em breve ficará bem claro nos relatórios da comissão que prepara a transição, não estando em situação muito diferente, com o novo presidente e seus ministros instados a economizar, pouco socorro poderá prestar; pelo menos enquanto não for possível uma reorganização mínima das contas transmitidas. Traçado um painel dos problemas narrados pelo interior, cabe temer que estamos diante de um impasse como raramente se viu no país.
Há muito prevista tal situação, o que está mais uma vez confirmado é que, no Brasil, a máquina administrativa tem um custo muito alto. Assim é na União, tendo a segui-la as unidades federativas e as prefeituras. Numa primeira observação sobre a causa do caos, salta logo à vista que o serviço público tem sido utilizado para minorar os efeitos do desemprego que grassa, este cada vez ampliado na mesma medida da retração dos meios produtivos. Não se produz, não se emprega. Nas municipalidades, com assustada frequência, os prefeitos, pressionados pelas comunidades das quais fazem parte, não têm como escapar dos apelos; e empegam, mesmo sem poderem empregar. Desnecessário maior esforço para comprovar isso, pois tornou-se comum a ultrapassagem do teto constitucionalmente fixado para despesas com o funcionalismo.
Demonstrado que a escassa empregabilidade no setor privado ajuda a projetar o estado de penúria nos cofres públicos. E a ameaçada redução de cargos comissionados, como desejam o novo presidente e a maioria dos governadores recém-eleitos, pode levar a algum resultado, minorando efeitos localizados, mas longe de ser a solução ao problema. Outro detalhe, de fácil percepção, é que a dificuldade maior não é o dinheiro que está saindo; é o dinheiro que não está entrando.
Costuma-se dizer que governadores e prefeitos, antes e depois do mandato, cultivam o hábito de dizer que enfrentam imensos problemas: os estados culpando a União centralizadora, os municípios culpando aqueles. Mas é preciso admitir com seriedade o choro atual.
Nos estados, aprofundada a crise, mesmo que alguns consigam se manter, é impossível obter eventuais ajudas, porque nossa Federação sempre achou por bem que cada um cuide de si. Não há percepção nacional para a crise; ela é sentida, mas sem solidariedades. Sabemos suportar a dor dos outros.
Encerra-se o ano com insolvências evidentes em metade dos estados brasileiros, condenados a entrar em 2019 no vermelho. Entre os grandes municípios, que arcam com maiores despesas, em muitos casos as perspectivas se revelam até piores, todos condenados a terem de adotar dieta amarga, inevitável se alguma coisa tem de ser feita para o enxugamento da máquina operacional, do que certamente resultarão problemas onde o erário se tornou fonte de socorro social.O quadro é lastimável por todo os cantos, mas parece ter assumido proporções particularmente graves em Minas, onde as prefeituras de metade dos 853 municípios estão com as folhas dos servidores atrasadas, postos de saúde e escolas com atividades suspensas. Dos municípios mais próximos da divisa com o Rio de Janeiro, vinte viram-se na contingência de decretar estado de calamidade financeira. Até que ponto o presidente eleito tem conhecimento de detalhes dessa situação?