Estados empobrecidos

Já se contam nos dedos de uma única mão os estados que não estão passando por dias de profunda crise econômica, embora talvez mais preciso fosse considerar que todos têm problemas nessa área, uns menos outros mais; mas o painel de dificuldades acaba cobrindo todo o território nacional, havendo casos em que o primeiro entre os sacrifícios repete-se em todo quinto dia útil do mês, com a liberação das folhas do funcionalismo. Não faltam exemplos de atrasos ou parcelamentos quinzenais, que levam ao esquartejamento de compromissos e despesas.

Os compromissos com o pessoal pesam substancialmente, em média nunca inferiores a 36% das receitas correntes, como também se conhecem casos em que a manutenção do pessoal avança além de 50%, o que é uma ofensa à lei e leva a uma triste realidade: o funcionalismo absorve a parcela maior dos tributos, e nem por isso deixa de se sentir mal remunerado. É uma constatação que varre os estados de norte a sul. Não há um só dentre eles em que não se ouvem lamúrias. Servidores e operários em permanente descontentamento, disso decorrendo serviços ineficientes ou mesmo não prestados.

Sendo o quadro do pessoal o primeiro problema, há que se considerar, como segundo, o fato de em algumas unidades da Federação serem concedidos largos incentivos a projetos pioneiros, ou mesmo a completa isenção, em concorrência predatória com os vizinhos, embora todas se debatendo com uma dificuldade comum: as que deixam de incentivar generosamente não recebem as indústrias que geram impostos; as que concedem além do que devem e podem, também esbarram em frustrações, pois lhes falta o dinheiro do imposto para promover obras e oferecer melhores serviços. Todos morrem na guerra fiscal.

Eis o tamanho do impasse, que tem se revelado de difícil remoção e superação, a menos que um governo mais corajoso aceite o desafio de rediscutir o pacto federativo; na verdade, não propriamente rediscutir, porque isso importaria em rever um acordo que, em verdade, não existe. Não custa lembrar que um pacto, com a amplitude desejada, nunca foi do agrado das lideranças de todas as unidades, que, pactuadas, teriam de ceder em certos tratamentos diferenciados. Mesmo recebendo migalhas, procuram desestimular mexidas que possam prejudicá-las.

Um terceiro item, que ajuda a explicar o empobrecimento dos estados, é a política federal de captação dos impostos, que peca pelo excesso de centralismo. Nesse particular o governo central abarca quase tudo, apoiado em um duplo comportamento: arrecada com mão poderosa e distribui o pouco que escapa entre os dedos. A reforma tributária, não menos falada e prometida que sua irmã, a reforma política, teria tudo para pôr cobro às discrepâncias, nas quais padecem longamente os estados e, mais ainda, os municípios. O que verdadeiramente discrepa é que as unidades federativas produzem e enriquecem o bolo tributário, mas invariavelmente ficam com a fatia menor. A maior vai a União, embora sendo esta quase uma ficção no campo da produção de riquezas tributáveis.

O que teria faltado ao Congresso, nestas últimas décadas, para entrar decididamente na discussão de um problema tão agudo como esse? Qual a razão de permanente desânimo para a abordagem, se a totalidade dos parlamentares procede das regiões sacrificadas? Nas vezes em que são interpelados sobre a inexplicável omissão, costumam dizer que falta consenso e iniciativa do Executivo. Se é mesmo a razão, caberá ao novo governo, ao qual acena possível maioria no Legislativo, tomar a frente e dar o passo inicial, revelar coragem para tornar mais justa, ou menos cruel, a partição de um bolo muito injusto.

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