De acordo com a legislação atual, não é permitido abrir um estabelecimento para apostas no Brasil. No entanto, a falta de uma lei específica para o mercado de apostas online permite que cidadãos brasileiros acessem sites de apostas e façam uso dos seus serviços. Para que uma casa de apostas online atue no Brasil, ela precisa apenas estar sediada em outro país e operar de acordo com a regulamentação local.
Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer assinou a Lei nº 13.756, que flexibilizou a atuação das casas de apostas online no Brasil. O documento definiu parâmetros de atuação para o mercado de apostas esportivas, fazendo com que essas empresas ganhassem força no país. Para se ter uma ideia, dentre os 20 clubes que disputaram a Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol em 2019, 13 foram patrocinados por casas de apostas.
Desde então, o governo brasileiro vem trabalhando na criação de uma legislação própria para o mercado de apostas online. O plano era discutir a pauta na Câmara dos Deputados ainda em 2019, mas acabou sendo adiada para 2020. Agora, por causa da pandemia do Covid-19, a expectativa é de que a discussão fique para 2021.
O objetivo do Governo Federal em legitimar apenas sites de apostas com licença brasileira é buscar novas fontes de recursos. Calcula-se que, pela falta de regulamentação, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões por ano em impostos.
A ideia é criar um mercado de apostas esportivas chamado de “cota fixa”, onde o apostador tenta prever os resultados de eventos esportivos. Neste modelo, é no momento da aposta que se define quanto o jogador poderá ganhar caso sua previsão esteja correta. A modalidade será criada sob a forma de serviço público exclusivo da União, cuja exploração comercial ocorrerá em todo o território nacional. Parte da arrecadação das apostas esportivas, tanto no meio físico quanto no virtual, será destinada ao pagamento do prêmio ao apostador, à seguridade social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação e aos clubes de futebol.
O principal ponto contra a regulamentação das apostas esportivas online é o risco do vício na jogatina, pois para alguns políticos, o país ainda não tem estrutura para tal mercado.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil parece estar próxima de acontecer. No final de agosto de 2020, o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou um decreto que permitiu às empresas privadas explorarem o mercado de apostas esportivas. Já o caminho para a regulamentação dos cassinos parece ser mais tortuoso. Contudo, alguns exemplos na América Latina podem ajudar o Brasil nas definições dessa regulamentação. A Colômbia, por exemplo, legalizou os jogos em 2016 e arrecadou mais de US$ 8 bilhões apenas no primeiro semestre de 2019.
Roberto Affonso é turismólogo