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País - Artigo

Importância da manutenção da renda: o exemplo de Maricá-RJ

Jornal do Brasil JOILSON CABRAL E LEONARDO M MULS

A ausência – e o negacionismo - do poder público federal tem sido um fato alarmante na administração da crise social provocada pela pandemia, principalmente quando vários estudos têm apontado maior letalidade da Covid-19 nas classes sociais e nas faixas de renda menos favorecidas. O Auxílio Emergencial não alcançou várias camadas de pessoas que estão na informalidade e/ou estão ocultas nas bases de dados e nos cadastros oficiais do governo, ao mesmo tempo em que fraudes possibilitaram que vários indivíduos que não faziam jus ao Auxílio o recebessem.

Apesar dos impactos econômicos e sociais sem precedentes decorrentes da pandemia da Covid-19, estes efeitos têm sido minimizados no município de Maricá-RJ. Este município instituiu uma Renda Básica de Cidadania (RBC) no valor de R$130, que vem sendo continuada e aperfeiçoada desde 2013. A RBC beneficia atualmente 26% de uma população de 161.207 habitantes (IBGE, 2020). No início da pandemia o valor foi ampliado para R$ 300,00. Além do RBC, a prefeitura de Maricá formulou mais dois programas com o objetivo de atenuar os efeitos socioeconômicos da pandemia: o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) e o Programa de Amparo ao Emprego (PAE).

Estes dois programas, juntamente com o RBC, injetaram na economia do município (entre março e junho de 2020) o montante de R$ 105,2 milhões. Diante dos objetivos dos Programas e de sua efetivação, forma-se em Maricá uma rede de proteção aos trabalhadores, aos microempresários e à população em geral que, ao contrário do que estamos vendo em boa parte do país, constitui-se em um alento e em um colchão amortecedor para a economia local.

A partir da exposição deste cenário, cabe perguntarmo-nos se os programas sociais de Maricá devem ou não ser prorrogados (e mesmo continuados). A fim de responder a esta questão, foi estimado um modelo econométrico com o objetivo de verificar o impacto da criação do PAT e do PAE e da ampliação do programa RBC sobre o emprego no município. O resultado encontrado foi que os programas impactaram positivamente o emprego no município de Maricá e foram capazes de evitar 2.826 demissões no mercado e informal do município. Verificamos também que a arrecadação do município de Maricá (ICMS, ISS e taxas) cresceu 42,72% no período de janeiro a maio de 2020, em relação ao mesmo período de 2019.

Isso nos permite deduzir que a política econômica e social do município possibilitou arrecadação fiscal estável em Maricá, o que por sua vez sugere que os Programas, criados ou ampliados, garantiram a manutenção da atividade econômica nos mesmos patamares do pré-pandemia. Respondendo à pergunta sobre a importância da continuidade e da prorrogação destes Programas municipais, gostaríamos de ressaltar dois pontos.

Em primeiro lugar, a literatura sobre seguridade social e implementação de programas de manutenção da renda e do emprego tem demonstrado que municípios que possuem programas iniciados e consolidados há mais tempo, têm mais chances de responder de maneira eficaz, rápida e ampla frente à ocorrência de eventos imprevistos, como este da pandemia do novo coronavírus.

Em segundo lugar, está claro, pelos dados que foram apresentados e pelos resultados encontrados em nosso estudo, que os programas sociais implementados em Maricá (RBC, PAT e PAE) foram eficazes em conter o aumento do desemprego (fenômeno que vem ocorrendo em todas as regiões do país), e também possibilitaram a manutenção dos níveis de arrecadação municipal, o que demonstra uma trajetória de sustentabilidade na gestão do orçamento público.

Concluímos que os Programas devem ser não apenas prorrogados, mas ampliados (no caso do RBC em direção à universalidade) e aprimorados, possibilitando uma recuperação econômica mais rápida no município no pós-pandemia.

Joilson Cabral é pesquisador do Programa de Pós-graduação em Economia Regional e Desenvolvimento da UFRRJ. 

Leonardo M Muls é pesquisador e docente da UFF.