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Um Conselho de Desenvolvimento Sustentável para o Estado do Rio de Janeiro?

Jornal do Brasil EDUARDO R. GOMES, ergomes@id.uff.br

Além das políticas econômicas adequadas para retomar o crescimento do Estado do Rio (ERJ) - neste pandêmico ano de 2020 - impõe-se uma reflexão sobre a formação de um instrumento político para chegar às políticas adequadas através da negociação em um ‘conselho estadual de desenvolvimento sustentável’, com um mandato de propiciar os meios para o desejado desenvolvimento.

Conselhos de desenvolvimento que tiveram este papel são derivados do pensamento corporativista do entre guerras, baseados na identidade econômica dos indivíduos. Mais tarde, conselhos com esta inspiração foram incorporados com sucesso nas democracias europeias no pós-guerra, conseguindo combinar crescimento econômico, baixa inflação e reduzido desemprego por muitos anos.

O formato básico de um conselho tripartite de desenvolvimento tradicional era a de uma reunião entre empresários, trabalhadores e setor público, em interação buscando definições consensuais sobre políticas de desenvolvimento. Exemplo mais próximo de nós foi o chamado ‘Conselhão, criado por Lula. O então Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social tinha o mandato de decidir por unanimidade grandes questões nacionais. Inspirado pelos conselhos tripartites, como aqui proposto, tinha maior diversidade, incorporando grupos não tradicionais como artistas, intelectuais, religiosos das várias denominações e outros.

Pensando na trajetória do ERJ e no difícil momento que atravessamos, caberia talvez incluir em um modelo tradicional (federações empresariais como a Firjan, Fecomercio, Faerj), federações de trabalhadores e setor público uma representação da sustentabilidade – talvez uma entidade ambiental que defendesse as diretrizes do Pacto Global – e ainda outro representante do terceiro setor (como a Funperj).

Há, contudo, que se ir mais além e incorporar instituições que têm importância vital para a definição das políticas muito além das puramente econômicas, como as Universidades, dada a amplitude do conhecimento que dispõem. Mais ainda, tudo isso pode fazer mais sentido levando ainda em conta as exigências das transformações econômicas, sociais e culturais da 4ª Revolução Industrial, o parâmetro em que o trabalho de um conselho assim deve se pautar numa economia globalizada. Nem sempre movimentos traumáticos como este - e a imprevisível pandemia - têm apenas repercussões negativas e repercutem em ambas as direções e têm de ter políticas negociadas pelos setores envolvidos – numa arena legítima como pode ser um Conselho. Vejamos.

Surpreendentemente, ao escrever um documento nestes termos para o Pacto pelo Rio (Estado) - em formatação - soube por um colega que corre na ALERJ desde 2017, o Projeto de Lei estadual n. 3458 propondo a instituição da Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para O Desenvolvimento Sustentável Da ONU como diretriz para o desenvolvimento, bem próximo ao aqui esboçado. Com a palavra a Política, portanto, que é a que deve levar à frente esta proposição.

Eduardo R. Gomes é professor de Ciência Política da UFF