“Uma nação de acionistas é mais livre e mais feliz que uma nação de funcionários” (Roberto Campos)
A história econômica vista fora do quadrado dos partidos que governaram e governam o país nos últimos 40 anos, PSDB, PMDB, PT, PSL, DEM, ...
Sonhar o sonho impossível do ministro PG no tocante aos enormes efeitos da reforma da previdência, ingresso de recursos externos, investimentos e outras balelas para ampliar a poupança interna e gerar o grande “boom”, virou “poom”. Nada aconteceu como esperado e a explicação é a carência de recursos. A reforma caminha na direção da informalidade e na constituição de milhões de empresas MEI, onde a contribuição previdenciária é no mínimo 1/6 do setor tradicional (R$ 55,00 contra R$ 280,00/R$ 1.200,00, de 1 a 4 salários mínimos).
As empresas do setor privado já aprenderam. Assim a economia de R 800 bilhões foi para o espaço. O equilíbrio intertemporal de longo prazo perdeu-se na oportunidade de agregar 40/45 milhões de jovens e informais ao mercado de trabalho. Investimentos internacionais de US$ 100 bilhões ficaram na ficção, palavras ao vento.
Não vai alimentar 50 milhões de pessoas com R$ 600,00 mensais, espera-se que recuem da renda básica que não existe. O precipício está mais próximo do que se imagina, são R$ 360 bilhões de insanidade anuais. O capital se assusta ao falar da renda básica Brasil. Vamos fincar o pé no chão, e ainda na existente, e que resta em pé da Floresta Amazônica e não da Mata Atlântica que D. Pedro II reflorestou. Quando acordarem a dívida estará acima dos 100% do PIB e com a maldita CPMF nos rondando.
A inspiração vem de livros clássicos (Simonsen e Roberto Campos) que apresentam fundamentos liberais verdadeiros e resgatam as falhas que ocorreram nos últimos 40 anos. A sociedade brasileira foi iludida pelas palavras fáceis e as promessas impossíveis de salvação nacional. A realidade foi mais amarga com a queima de ativos reais, ocultos pelos malabarismos contábeis e o aumento da influência do Estado na economia. As privatizações foram o engodo, reduzindo entre aspas o “estado brasileiro”.
Este processo de privatizações concentrou mais a renda e a riqueza nacional ao vender ativos que não lhe pertenciam. Era o fiel depositário do conjunto de trabalhadores brasileiros, que financiaram via poupanças forçadas e/ou impostos, a constituição desses ativos. Existia a promessa de retorno aos verdadeiros financiadores do desenvolvimento. Não entenderam como aconteceu o crescimento acelerado de 1945 a 1980. O rompimento praticado pelo governo no elo das fontes de financiamento com os poupadores forçados, reais detentores dos ativos, foi mortal. Eles esperavam pela posse dos ativos em sua aposentadoria, mas os seus direitos não foram reconhecidos, não aconteceu o compromisso embutido neste tipo de formação da poupança forçada. Isto posto, murcharam com a economia brasileira e com as novas poupanças, as quais foram consumidas com o aumento dos gastos correntes do estado autofágico. Esqueceram-se do exemplo do compulsório sobre combustíveis, à época do Plano Cruzado. Os empréstimos compulsórios, recolhidos sobre as compras de combustível e carros entre 1986 e 1989, somam um passivo de R$ 42,1 bilhões que o governo não sabe como lidar.
O primeiro clássico é o livro “Lanterna na Proa, Roberto Campos, ano 100”. Começa com as suas frases que retrata seu pensamento e humor. “Uma nação de acionistas é mais livre e mais feliz que uma nação de funcionários”. (A Lanterna na Popa, pag. 1266). Outra polêmica, “Deus não é socialista. Criou os homens profundamente desiguais. Tudo que se pode fazer é administrar humanamente essa desigualdade, buscando igualar as oportunidades, sem impor resultados”. (Discurso – Academia Brasileira de Letras). “O Estado não pode ser senhor de tudo”. (O Globo, 18-09-1994). “Como diria um dos meus gurus preferidos, o Brasil é a amante que mais amei, mas a que mais me enganou” (Despedida da vida parlamentar, Câmara dos Deputados, 29-01-99).
“A teoria do colapso”. Ensaios Econômicos, 1974. “Sem um esforço paralelo político, a modernização econômica sofrerá periódicos colapsos e surtos promissores de desenvolvimento não se tornarão autossustentáveis”. Análise de quem conheceu Roberto Campos de perto, como Paulo Rabello de Castro: “O ressurgimento do Brasil, no final, é ainda possível. Aliás, tudo é possível àquele que crê. Mas ressurgimento requer audácia coletiva, uma agenda de superação e completo desprendimento em relação a um passado de vícios morais e administrativos. Roberto Campos teria gostado de escrever um texto para além do colapso. Estas linhas são uma homenagem à antevisão do pensador que ele foi e as pistas, que ele nos deixou, de saída dos impasses”.
Aula Magna verdadeira do Senador Roberto Campos em sua justificação, quando do encaminhamento do Projeto de Lei de sua autoria que visava "Instituir o Programa de Repartição de Capital” Projeto de Lei do senado, Nº 139, DE 1983.
No artigo “Capitalismo do Povo, 1985”, o Mestre Roberto Campos frisa “que há dois anos ali dorme o sono dos justos, pois as ideias simples são em princípio escandalosas”. Acreditem o projeto está adormecido no Senado Federal.
“Podemos privatizar imediatamente a propriedade por transferência gratuita, na verdade, encontro de contas, entre poupanças forçadas e benefícios previdenciários (Adaptação da proposta do Programa de Repartição de Capital para os dias de hoje com o fim do estado empresário, com o povo capitalista, detentores das empresas estatais renovadas como pagamento das poupanças forçadas) e mais gradualmente, o voto e a gestão. Mas mesmo o primeiro passo tem consequências psicológicas importantes.
Sentindo-se proprietário, ainda que em frações minúsculas, das empresas públicas, os contribuintes se interessariam em fiscalizá-las, na esperança de algum dividendo, e para isso se organizariam em associações civis, a fim de se manifestarem nas assembleias gerais. Os gestores, sentindo-se também coproprietários, ainda que microscópios, talvez deixassem de considerar os dinheiros públicos um bem de ninguém. E o lucro da empresa passaria a ser considerado o que realmente é um prêmio do desempenho e não uma secreção de cupidez capitalista. É uma perfeita imbecilidade dizer-se que não se pode privatizar as estatais porque elas são “patrimônio do povo”. Precisamente por isso é que devem ser privatizadas. Para que sejam do povo. Hoje são dos tecnocratas, que às vezes delas abusam, ou dos políticos, que as desfiguram. O povo não tem vez...” Roberto Campos
O segundo clássico é o livro com a coletânea de artigos escrita por Mario Henrique Simonsen (Textos Escolhidos) para revista “Exame”. Em um destes textos, ele discorre sobre a primeira moratória da dívida externa e vaticina que isto ainda chegaria aos títulos internos, e realmente sua previsão aconteceu. Todos os títulos não emitidos originariamente pelo TN, mas com sua garantia foram defenestrados e passaram a ter uma alcunha de títulos ou “moedas podres”, além de outros instrumentos de poupança forçada, onde o governo se apossou dos mesmos que tinham características de seguros, para que o mercado daquele segmento pudesse ocorrer no passado, presente ou futuro.
Assim ele descreve as poupanças forçadas que constituíram ativos que deveriam retornar aos seus detentores, inclusive como lastro do pagamento de aposentadorias. O ciclo se completa com o ativo constituído, gerando receitas, resultados que sustentariam os poupadores em sua idade avançada, onde a capacidade de trabalho se reduz. O pensamento do ciclo econômico era desta forma. Poupanças forçadas e não moedas podres lastream o crescimento, tornando os ativos valiosos em geradores de resultados os quais fazem a Terra, ou a esfera rodar, diferente do que os “terra-planistas” acreditam. Basta soltar a esfera e assim o leste asiático seria aqui...
Os governos tinham outra estratégia, foram perversos na correção das tarifas públicas, davam-lhes apenas receita para pagar o custo operacional e decapitavam a correção do valor dos ativos imobilizados. Assim, as parcelas referentes à remuneração e à amortização foram sistematicamente reduzidas. O efeito viria no longo prazo, 20 anos. As concessionárias de energia estavam bem operacionalmente, mas não geravam recursos para remuneração nem para amortização do capital, e desta forma não pagavam seus passivos, nem reinvestiam no negócio ou no setor constituindo novos ativos. Começam a quebrar as pernas no início da operação e somente no futuro elas cairiam, sendo então taxadas de ineficientes e outros adjetivos conhecidos.
Esse processo está claramente identificado ao nominar que o ativo lastreado em garantias do Tesouro Nacional (TN) deixou de valer, e aí passaram a ser consideradas “moedas podres”, o que levou a uma sequência de falências de instituições financeiras. Suponhamos a Holding (Siderbrás), Controladas, (Usiminas, CST, CSN, Açominas...) e que uma instituição financeira tenha um título “debêntures da Siderbrás”, poupança forçada que capitalizou a holding, a qual financiou a construção de diversas siderúrgicas no Brasil, e que este título fosse negociado de 95% a 105% do valor de face. O ativo do balanço daria lastros às suas posições devedoras ou seu passivo no balanço. O governo ao estabelecer que este ativo não teria mais a garantia do TN, também perderia os fluxos de pagamentos das controladas para a holding. O título passaria a ser arriscado e a percepção que não seria honrado. O título da empresa holding desvalorizava-se e seria negociado entre 10% a 30% do seu valor face.
O Banco Central reconheceu essa desvalorização do preço de mercado, e como lastro dos passivos obrigava as instituições financeiras a captar recursos adicionais nessa diferença, ou ele dava os recursos em operação de overnight, levando a instituição a reconhecer o preço de mercado com deságio acelerado pela falta de garantias do TN. Esses títulos passaram a ser reconhecidos como “moedas podres”. Entretanto, podem ser utilizados como moedas de privatização ao valor de face daquelas empresas que o Banco Central retirou o fôlego ou fontes de financiamento. Essa foi a política adotada pela nova república ao desmontar o sistema de poupanças forçadas que impulsionavam o país. Isso fica evidente pela proibição constitucional ao não emitir mais novos empréstimos compulsórios no prazo de cinco anos, e manipular as tarifas e receitas públicas dessas empresas ou concessões.
Pode ter sido o paradigma, quebrar instituições financeiras, repassando a outros sócios, mudando de mãos seu controle e privatizando as empresas estatais, vendendo-as ao setor privado, as quais eram compradas com moedas de privatização com extremo deságio, e no entanto, aceitas pelo valor de face no processo de privatização. Quebraram e retiraram o elo das poupanças e os direitos, os que carregavam os títulos em suas carteiras. Os “insiders”, amigos ligados ao governo e outras instituições financeiras aproveitaram-se desse processo que nos trouxeram aos dias de hoje. Uma centena de instituições financeiras desapareceu e os poupadores foram tungados nos seus direitos originais previdenciários e outros.
“O inventário da década perdida”, Revista EXAME de 04-03-1992, MHS. O país entrou em confronto com a comunidade financeira internacional com as moratórias pelo governo. Os áulicos, cinicamente, passaram a apelidar de “moedas podres” as dívidas líquidas e certas que o governo se recusava a honrar. Dos anos 1980 para cá, a política econômica transformou-se numa caixa de surpresas, com os sucessivos choques heterodoxos. Tivemos três moedas, quatro tablitas e cinco congelamentos e outras travessuras da imaginação econômica tupiniquim.
“Como situar o Brasil na Rota dos Capitais”, Revista EXAME maio-1992, MHS. Nesse sentido, os governos militares desrespeitavam os direitos políticos, mas respeitavam os direitos econômicos. Já os governos civis passavam a respeitar os direitos políticos, mas a violar os direitos econômicos com os sucessivos choques heterodoxos.
“Fechar não é só uma velha ideia. É tola”, Revista EXAME maio-1994, MHS. Atuarialmente a Previdência está falida. A solução natural é capitalizar a previdência oficial com ações das empresas estatais, para que ela possa cumprir os compromissos assumidos com os contribuintes. E criar uma previdência nova, inteiramente privada, que funcione em regime de capitalização. Quanto ao pagamento de benefícios a quem não contribuiu para o sistema, trata-se de caridade, e não de previdência, que deve ser suprida pelo Orçamento Geral da União, na medida de suas possibilidades.
“Pouca Inspiração”, Revista Exame 13-09-1995, MHS. Novo avanço se deu no governo Castello Branco com leis que permitiram que a correção do imobilizado fosse levada em conta no cálculo das depreciações e criaram o conceito da manutenção do capital de giro. No início do governo Geisel, o Decreto-lei 1.338/76 aperfeiçoou a definição de manutenção de capital de giro. Mais adiante, o ajuste de valores contábeis à inflação consolidou-se com as normas de correção monetária dos balanços estabelecida pela Lei nº 6.404/76 e pelo Decreto-lei nº 1.598/77.
Pode-se afirmar hoje: A existência de Poupança Forçada era uma das molas do desenvolvimento, e os pecados do passado Moedas Podres, Aplicação de Tablitas, e Previdência não capitalizada com ativos reais, conforme transcrito no artigo 250 da CF e regulamentado na Lei Complementar nº101/2000, artigo nº68. Faltou executar o que está na Constituição Federal e na Lei, somente isso!! Mas preferem fazer reformas para onerar o setor privado e dar benesses e direitos ao setor público, direto e indireto.
Fica tudo muito claro para os empregados do setor privado: a redução significativa de valores e tetos de aposentadorias. A contribuição era sobre 20 salários, mais tarde o governo passou para salário mínimo de referência, e a partir daí começou a reduzir o teto da aposentadoria chegando ao vergonhoso valor equivalente de no máximo seis (6) salários mínimos, e nossa contribuição até início dos anos da década de 90 foram esquecidos. Ainda tem a contribuição patronal dobrada que rebaixa os salários no setor privado, porque o empresário vê o custo global do empregado e não os salários pagos, computando cada um dos encargos. Na verdade, esses valores são suprimidos da remuneração real. Porque os formuladores do setor público acham que merecem remuneração e aposentadorias de 20 a 40 vezes maior do que o valor médio do setor privado? Se não há desigualdade, venham para o risco, joguem e conquistem o seu valor!! Essas diferenças inconstitucionais não podem perdurar.
Passados 37 anos do projeto do Roberto Campos ao Senado Federal, Mário Henrique Simonsen, de forma brilhante com os mesmos pensamentos e como grandioso formulador econômico, criou uma proposta de previdência com ativos estatais. Os fiéis discípulos de ambos reforçam suas teses e concepções, e confirmam que esse é o caminho do sucesso. Reconhece-se assim, a verdadeira história que "o investimento constituiu-se a partir de poupança compulsória do povo, o qual deve retornar como participação nos ativos e empresas criadas a partir daqueles capitais do passado", uma vez que foram justamente os cidadãos poupadores (o povo), os que contribuíram para sua existência.
Devemos montar uma estrutura intertemporal, o que permitiria a convivência do sistema de repartição com o sistema de capitalização junto com uma regra de transição de 15/20 anos. Esta propiciaria a mudança, executando uma “mega” transferência de propriedade de todas as estatais e imóveis que hoje são bens da União, mas que foram constituídos com recursos dos antigos sistemas de previdência IAPETEC, IAPB, IAPC, IAPI, INPS, IPASE e vários outros. O processo seria a maior pulverização de capital do planeta, transferindo os ativos aos seus reais financiadores ou seus detentores naturais, ou contribuintes do sistema previdenciário. Podemos afirmar ser a maior capitalização total com criação de milhões de novos brasileiros capitalistas. O povo empoderado com esta privatização.
“Uma nação de acionistas é mais livre e mais feliz que uma nação de funcionários” (Roberto Campos)
Essas são lições do passado e do presente, não adianta idolatrar nossos gurus fazendo tudo ao contrário. Governo reflita enquanto é tempo.
Sem poupança (forçada) – sem Credibilidade – Sem Financiamento – Sem Crescimento
Os trilhões de reais existem efetivos e conversíveis em Curto Prazo reduzindo o risco Brasil. Sabemos onde estão e como ativá-los.
Manuel Jeremias Leite Caldas. Formado em Administração (UERJ) Engenheiro Elétrico (IME), Mestre, Doutor Economia (EPGE/FGV