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De Profundis

Lá pelos fins dos anos 60, o Brasil designou representante na África do Sul diplomata reconhecido por sua competência mas criticad...

Lá pelos fins dos anos 60, o Brasil designou representante na África do Sul diplomata reconhecido por sua competência mas criticado por subordinados e colegas como antipático e cáustico. E de uma estudada soberba. Não demorou muito e passou a correr pelos corredores do Itamaraty a notícia de que “finalmente, o Brasil decidira fazer represálias ao regime do apartheid”.

Lembrei desta inocente vinheta ao ler nos jornais que, apesar de o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional o corte de salários dos funcionários públicos, o ministro da Economia pretende apresentar ao Congresso proposta de emenda Constitucional para prosseguir na sua obsessiva cruzada contra os funcionários civis, uma vez que os militares já estão protegidos por casamatas próprias. Será que ser civil é incivil? Será que ser funcionário é disfuncional? Será que os militares, aposentados ou não, devem ocupar espaços civis, como hoje ocupam no Ministério da Saúde sempre com invejável competência e transparência ?

Fiquei a indagar- me se o presidente da República não se arrependia de ter transformado nosso ministro numa voz sem contraponto no governo. Afinal, nem nos anos da ditadura militar deixamos de ter na área econômica pelo menos três ministros, o da Fazenda, o da Indústria e Comércio e o do Planejamento. Agora, temos três em um. Coisa de gênio. Ou de Ego.

Durante os longos anos da ditadura, presenciei desentendimentos teóricos e práticos entre dois dos três ministros, o que na maioria das vezes, enriquecia o debate e dava às decisões quase sempre uma direção consensual. Hoje, isto não ocorre e quando um ministro ousa imiscuir-se nos assuntos econômicos sempre recebe os raios da ira do nosso sapientíssimo Czar. Ainda outro dia vimos, na gravação da reunião ministerial de 22 de abril, uma pequena amostra de repulsa diante da sugestão de um colega no sentido de imprimir à política econômica um sentido menos predatório como a que estamos vendo e sofrendo. A que devemos tantas represálias? A que devemos tanto ódio?

Perguntei-me se o presidente da República não percebe que nesses tempos de pandemia as já moribundas teorias neoliberais foram abatidas pelo vírus e que todos os países se esmeram em abrir facilidades e sobretudo créditos para seus cidadãos principalmente os mais desassistidos, que aqui são legião.

Trump que muito o influenciou em diversas áreas da chamada governabilidade não hesitou em derramar um dilúvio de dólares para minorar os efeitos econômicos da pandemia. Bem sei da nossa diferença com a potência americana, mas o que sublinho é o princípio. E o reconhecimento de que esta política solidária reaquece a economia. Até mesmo aqui já se nota este impacto.

Nosso ministro não se comove com a lama, o lodo e a lágrima que a pandemia exacerbou no Brasil. As medidas chamadas emergenciais demoraram a sair e propiciaram infindas aglomerações diante de bancos, num show de desorganização e descaso. Que crime de lesa-pátria cometemos?

Sua Excelência parece revoltar-se quando a realidade se interpõe entre sua visão teórica e seus planos mirabolantes para o Brasil. Confunde e até agride a sociedade brasileira falar em cortes de salários de quem quer que seja numa hora dessas em que as famílias se endividam, aposentados saem em socorro de filhos e netos deixados sem emprego. Provoca justa revolta que, com uma Selic de 2%, os juros bancários e os dos cartões de crédito cheguem a 100% ou mais. Um escárnio sobre o qual Sua Excelência passa como gato em brasas. Por que só os bancos lucram nesta economia?

Não há neste país um ministro do Planejamento que nos indique como pretendemos sair deste buraco, sem se valer de contos de fadas que nos iludem com a entrada de bilhões de dólares de investidores estrangeiros.

Ainda outro dia recebemos o recado de grande fundos internacionais de investimentos e constatamos como nossa política atual de meio-ambiente nos dificulta não só na entrada de recursos novos, mas também na nossa exportação do agronegócio. Uma política de boiada. De pura e abjeta expropriação. De genocídio de índios.

Sua Excelência nos informa ainda que rapidamente venderemos nossas estatais a começar pelo setor elétrico e por empresas de controle de nossa produção e comercialização do petróleo. Coisa pouca. Estamos a ver o quanto nos custa em vidas de brasileiros a inexistência no Brasil de indústrias que possam produzir máscaras de proteção e respiradores. Sequer conseguimos repor adequadamente roupas adequadas para nosso pessoal de saúde. Em grande parte, a escassez destes bens, menos sofisticados uns mais tecnológicos outros, resulta de uma inserção internacional desequilibrada do Brasil num mundo globalizado.

É essa política que Sua Excelência quer aprofundar, desta vez usando seu chapéu de ministro da Indústria e Comércio a considerar o desenvolvimento industrial uma velharia romântica. Leio nos jornais que a Alemanha subsidiará suas empresas privadas para que não sejam vendidas. Serão os germânicos trogloditas? Serão os alemães anticapitalistas?

Sua Excelência defende uma política antissocial em que a venda da Embrapa, da Fiocruz se fará na bacia das almas porque o Brasil jamais terá condições de competir com a mega indústria farmacêutica. A abertura inquestionada de nosso mercado destrói nossa incipiente produção de genéricos e onera nosso balanço de pagamentos através de pagamentos de royalties de patentes abusivas a aprofundar o quase-monopólio e a reduzir a concorrência em nosso país. Este fenômeno, ressalto, não é de hoje, mas foi aprofundado no acordo que assinamos com a União Europeia cujos termos são desconhecidos da sociedade brasileira. Apenas Sua Excelência se permitiu jactar-se de que com sua iluminada orientação fechamos em dois meses um acordo que estava emperrado há vinte anos. Fechamos também as farmácias populares?

Mais uma vez, a inexistência de um ministro da Indústria e Comércio conhecedor das tensões e legítimas aspirações de empresários nacionais retirou de nossos negociadores internacionais autoridade e respaldo para a defesa do projeto de desenvolvimento econômico do país. Será que desenvolvimento é coisa de comunista ?

O Itamaraty, sem favor nenhum, uma instituição respeitada nas negociações internacionais teve a dupla infelicidade de ter um chanceler de transtornada visão do mundo e incapaz de resistir a propostas delinquentes na área de meio ambiente, o que nos levou, em menos de um ano e meio, às profundezas inimagináveis do desprezo e do ridículo internacionais. Será que é banal ter um corpo diplomático que honra o país? Por que razão, e em nome de que interesses, se quer destruí-lo ?

Alguma força, certamente imperiosa, atua como se sofrêssemos represálias por crime que sequer sabemos ter cometido. Por que tanta devastação? Em nome de que ideologia totalitária temos que seguir em direção a um destino incompatível com os recursos de que dispomos como país e como povo?

As propostas que nos fazem de reformas ditas estruturantes assustam pelo seu distanciamento social. A anunciada reforma tributária considera anátema introduzir em nossa legislação elementos como a taxação de lucros de dividendos e de grandes fortunas. Ambas aceitas pelo países da OCDE, organismo que reverenciamos como padrão de boa governança. Só com essas duas medidas poderíamos acelerar nosso desenvolvimento social. Mas, será que essas medidas levarão nossos investidores para as Bahamas? Provocarão publicidade paga nos grandes jornais? Anunciarão o fim dos tempos? Ou simplesmente farão o sistema tributário brasileiro mais equânime? Os super-ricos, como não usam o nosso playground, só querem pagar um terço do condomínio. Pode?

O mal da sociedade brasileira é descrer de sua importância na orientação de nossas políticas governamentais. Estamos sempre a esperar que baixe no Palácio do Planalto um iluminado que nos atravesse o Mar Vermelho. Não vai baixar. Não adianta jogar búzios. Nem ler cartas de Tarô. Nem comprar pistola, facão ou machadinha.

Há uma histórica tendência em nosso país de considerar a pobreza um fatalismo ou, pior, uma opção. O ensino público e a saúde universal, embora resguardadas em nossa Constituição, estão aquém da decência e da responsabilidade social.

Nosso destino só vai mudar quando a sociedade exigir de seus governantes, por ela eleitos, que abandonem pirotecnias, ideologias incendiárias e totalitárias de esquerda ou de direita e passem simplesmente a implementar a Constituição de 1988. E impeça que ela seja desfigurada por manobras de pequenos títeres convencidos de que sabem melhor do que nós o que nos interessa como nação. Não sabem. Ou melhor: sabem, mas divergem com topetes despenteados como maestros de nosocômios.

Embaixador aposentado