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Condomínios: quem cuida deste patrimônio?

Jornal do Brasil RAFAEL MACHADO

Imagine que você vai comprar um apartamento em um condomínio. Entre as perguntas que você fará ao corretor imobiliário, será que constariam se o condomínio possui, por exemplo, dívidas de ações trabalhistas? Problemas com retenção de impostos?

Para além das questões de utilização de áreas comuns e vizinhanças, ao se tornar coproprietário do condomínio, surgem, também, coparticipação em problemas de natureza orçamentária, jurídica, trabalhista, contábil, entre outras. Por isso, esse administrador, hoje, precisa não só entender de várias temáticas, mas, também, estar muito bem assessorado. Afinal, é uma área multidisciplinar: direito, administração de empresas e contabilidade.

Os condomínios são especialmente desafiadores. Não são empresas, mas possuem patrimônio - muitas vezes, altíssimo - e recursos humanos. Suas regras constam em regimentos internos, contendo inúmeras particularidades, sendo mais ou menos complexas. E não há nenhum tipo de exigência legal sobre, por exemplo, a formação do gestor da organização condominial.

Também não existe previsão legal, hoje, sobre a obrigatoriedade de um profissional contábil ser o responsável pelos balancetes destas entidades, por exemplo. Assim como não existem modelos de planos de contas ou controle patrimonial.

Se o profissional da contabilidade é aquele que possui expertise para fazer essa análise e embasar a tomada de decisões, bem como para cuidar do patrimônio tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, não restam dúvidas de que seu trabalho também é essencial para essas entidades, cuja complexidade é crescente.

Por isso, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro acaba de criar uma Comissão multidisciplinar para tratar da temática. O objetivo é atuar na articulação política para obter a regulamentação necessária, bem como oferecer conhecimento e orientações gratuitos, por meio de eventos, cursos e elaboração de estudos e modelos de documentos.

Contar com um profissional da contabilidade devidamente registrado no CRC é ter a garantia de informações registradas e contabilizadas, uma revisão precisa de todos os documentos fiscais, análise dos impostos devidos, cumprimento de todos os prazos para envio das obrigações aos órgãos governamentais e, mais do que isso, algo que o dinheiro não compra: a segurança, aos condôminos, quanto a todas as informações apresentadas.

E então: quem cuida do patrimônio do seu condomínio?

Rafael Machado - Contador e Advogado, Coordenador da Comissão de Contabilidade Condominial do CRCRJ