Com importante representatividade na economia nacional, as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) são as mais suscetíveis aos efeitos do Covid-19. Existem aproximadamente 10 milhões de MPMEs no Brasil, que geram cerca de 68% dos empregos formais e representam mais de 27% do PIB. A maioria desses negócios depende do faturamento de cada mês para honrar compromissos, e acaba não tendo acesso a crédito nos bancos pelas políticas de crédito e taxas de juros restritivas, o que é especialmente preocupante em tempos de crise. Apesar do empenho do Governo de injetar capital no sistema financeiro, o receio é que esses recursos não cheguem nas empresas de menor porte.
Por isso, representantes do Ministério da Economia, Banco Central e BNDES vem dialogando com diferentes instituições do mercado e buscando soluções para ampliar a capilaridade dos canais de acesso para MPMEs. Os obstáculos são muitos, mas notícias recentes, como a autorização concedida pelo Conselho Monetário Nacional às fintechs de crédito para operarem recursos do BNDES, indicam que existe espaço para pensar em novas alternativas.
Nessa linha, as plataformas de crowdfunding seriam boas candidatas a atuar também como operadoras, mediante aprovação do governo. Inclusive, muitas dessas instituições vêm trabalhando em diferentes propostas para contribuir nas discussões sobre como ampliar o acesso a crédito para MPMEs.
O crowdfunding foi regulamentado no Brasil em 2017 pela Instrução CVM 588, e desde então 26 plataformas foram registradas no país, autorizadas a emitir títulos de dívida simples, dívida conversível ou participação acionária de empresas com receita anual de até R$ 10 milhões. Na prática, MPMEs ganharam um canal para atrair investidores através de plataformas digitais de financiamento coletivo, podendo captar até R$ 5 milhões por oferta.
De acordo com a CVM, em 2019 sessenta rodadas foram concluídas com sucesso, levantando quase R$ 60 milhões para empresas de menor porte, com um valor médio próximo de R$ 980 mil. Em um cenário de juros estruturalmente baixos e economia se recuperando, essa indústria vinha acelerando com boas perspectivas de crescimento, e no final de março deste ano a CVM abriu audiência pública propondo aprimoramentos da norma. O objetivo sinalizado pelo regulador foi permitir que um universo maior de empresas possa se beneficiar deste instrumento de captação.
Com o intuito de potencializar o volume de financiamento destinado para as MPMEs utilizando recurso público para atrair capital privado, um dos modelos propostos é oferecer emissões com garantia de 100% do principal pelos fundos de Aval/Garantia do BNDES, FAMPE (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae) e agências de fomento regionais. Esse formato incentivaria um número significativo de investidores para o segmento, e os recursos do governo seriam utilizados apenas se as empresas não honrassem suas obrigações.
Enquanto vivemos dias de incertezas e pouca previsibilidade em que muitas empresas estão quebrando e investidores seguem apreensivos, uma estrutura de garantias como essa, aliada a capacidade das plataformas de conectar pequenos empresários a investidores de forma simples e digital, pode ser chave para ajudar muitos negócios em risco.
*Rodrigo Fiszman e Patricia Stille são sócios do Grupo Solum, empresa focada em aproximar PMEs do mercado de capitais brasileiro