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Uma tarefa bastante difícil

Jornal do Brasil TARCISIO PADILHA JUNIOR, tarcisiopadilhajunior@yahoo.com.br

A escolha voluntária de reunir na construção política europeia destinos até então separados efetivamente pretendeu inventar uma nova fórmula política. Admitiu que toda comunidade é, de alguma maneira, uma comunidade de escolha.

 

Uma tarefa bastante difícil, pois a resposta não pode ser exclusivamente histórica nem exclusivamente funcional. Deve combinar uma análise funcional - qual é, do ponto de vista da eficácia, o nível adequado para gerir uma determinada função? - como uma análise política - qual é a estrutura mais legítima para organizar a vida dos cidadãos?

 

A Comissão Europeia deu forma ao governo dos experts, conduzindo à procura de uma nova partilha de competências entre autoridades políticas e administrativas. O momento presente revela bem os limites desta construção.

 

Porque cada nação europeia teve história particular, cada povo tem visão particular do que pode legitimar o poder.

Em nome de que determinismo geográfico seria legítimo organizar a interdependência mútua em um nível superior?

 

O projeto europeu tem evitado até o presente definir claramente sua finalidade. Em plena era da globalização, inexiste certeza sobre o futuro de uma construção política cujo objetivo ultrapassa em grande medida os próprios europeus.

 

Construção que rompe com diversos princípios sobre os quais se construíram os sistemas políticos modernos: existe hoje uma contradição aparente entre as exigências de eficácia, que pressupõem maior proximidade para dar conta de situações específicas, e as exigências de padronização, que requerem um quadro que seja o mais geral possível.

 

O caráter vago dos objetivos definidos pelas diretrizes progressivamente corromperam a natureza das diretrizes. Daí não serem o equivalente contemporâneo das grandes leis que marcaram o progresso da democracia no século XIX.

 

A aceitação do caráter contingente da construção política europeia permanece o fundamento de nossa liberdade moderna.

 

Engenheiro, é autor de "Por Inteiro" (Editora Multifoco, 2019)