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País - Artigo

Um longo curto circuito em nome do caos

Jornal do Brasil ADHEMAR BAHADIAN *, artigosadhemar@yahoo.com

De repente, passa a circular a moeda falsa do AI-5. A naturalidade com que dele falam autoridades do governo me faz pensar que não sabem do que estão falando. O AI-5 é simplesmente incompatível com a Constituição. É anticonstitucional. Antidemocrático. Então quem dele fala como se fosse uma solução para os problemas brasileiros está, ipso facto, traindo a Constituição brasileira. E quando quem dele fala jurou obediência à Constituição brasileira, comete crime de responsabilidade. Esta é a letra da lei. Que se pune com impeachment.

Dir-se-á que se trata de uma opinião ou apenas de um aviso.

Aceitemos esta hipótese menos maligna. Ainda assim, deveria ser uma opinião intra-muros. Mas, será mera opinião jogá-la na rosa dos ventos e ainda por cima no território da maior economia do mundo? E enunciada pela maior autoridade econômico-financeira do Brasil. Impensável? Inviável? Inédita? Ou as três juntas ?

Imagine que você seja um potencial investidor americano interessado em investir no Brasil. Você já havia ouvido o mesmo ministro anunciar que nosso país está disposto a vender todas as suas estatais, reduzir os encargos trabalhistas e facilitar concessões de serviços públicos a empresas estrangeiras. Uma oportunidade de ouro. Com a taxa de câmbio favorável ao dólar, a compra de uma indústria brasileira é lucrativa sobre qualquer ponto de vista. Como o próprio ministro anuncia, o Brasil abre os braços para o capital estrangeiro.

Como nunca. Mas, há alguma coisa que não costura no discurso do ministro e você fica muito intrigado com essa menção meio críptica meio debochada deste tal de AI-5 de que você nunca ouviu falar.

No dia seguinte, você vai almoçar com seu gestor de fortuna e coloca para ele a pergunta: vale a pena investir no Brasil? E ouve dele uma longa explicação sobre a política econômica do governo brasileiro onde algumas de suas dúvidas são respondidas. Mas ainda assim, você continua querendo saber sobre o AI-5. Neste momento, seu gestor de fortuna da um suspiro meio contrafeito, bebe uma talagada de seu Dry Martini e apenas responde.” Forget. It’s a mess”.(esqueça: é um rolo).

Agora eu pergunto a você, leitor ou leitora que com toda a paciência me leu até agora: quantos potenciais investidores americanos tiveram uma conversa parecida com seus gestores de fortunas? Provavelmente, todos os que assistiram à conferência do ministro brasileiro.

O que não relatei para vocês foi a provável conclusão da conversa com os gestores de fortuna. Se vocês pensam que eles disseram para seus clientes desistirem do Brasil, vocês se enganam redondamente. O que eles disseram, foi simplesmente: ”vamos dar um jeito nisso”.

E o jeito não terá nada a ver com o jeitinho brasileiro. Para Wall Street o que interessa é que a insegurança jurídica brasileira não incomode os potenciais investidores americanos. Coisa que se resolve com um bom acordo bilateral de garantia de investimentos. Para Trump e seus associados, um eventual AI-5 no Brasil poderá receber críticas para inglês ver. Mas nada além disso, desde que o mercado brasileiro se abra gostosamente para o mercado americano. Com o dólar a mais de quatro reais e um bom acordo de garantia de investimentos tudo correrá como Tio Sam mandar.

Nesta perspectiva, fica bem mais fácil entender a frivolidade da oferta de um endurecimento autoritário no Brasil. Afinal, nosso ministro é indiferente a projetos sociais e teve uma boa escola no Chile de Pinochet. Conhece bem o faro do capital internacional e sua aparente advertência sobre a democracia relativista do Brasil teria por objetivo tranquilizar e não assustar o grande capital transnacional. Apenas insinua que fará as concessões necessárias além e acima da Constituição. Ora, que dúvida!

E nada disso é novidade no pensamento ultraliberal de um economista que sequer entende a própria lição de seu mestre maior, Hayek, que defendeu um liberalismo muito mais social do que hoje seu discípulo pretende impor ao Brasil.

Pior ainda: ao procurar convencer a sociedade de que o autoritarismo e a mudança da Constituição em pontos de apoio aos direitos sociais nela inscritos, são indispensáveis para o sucesso de sua controvertida política, o ministro se alia direta ou indiretamente aos que desejam identificar o Estado Democrático de Direito, duramente conquistado pela sociedade, a uma fantasia de ilustres ideólogos do caos.

Cabe à sociedade defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito através de uma frente parlamentar suprapartidária organizada em nome dos eleitores que elegeram seus representantes sem jamais conceder-lhes o mandato de cassar os direitos políticos e sociais do povo. Esta legislatura tem diante de si o maior e mais patriótico mandato nos últimos trinta anos. Precisamos dela. E a ela devemos manifestar nossa confiança democrática.