O Compliance e os conceitos de corrupção

Um Estudo da Transparência Internacional, divulgado no dia 23 de setembro apontou que, especificamente no Brasil, 54% dos entrevistados, possuem a opinião de que a corrupção piorou nos últimos 12 (doze) meses. Contudo, se comparados com os percentuais de 2017 (78%), podemos chegar à conclusão de que, em teoria, estamos aumentando nossos níveis de Compliance.

Interessante notarmos que os dados de 2019 carregam outras instituições que em 2017 não fizeram, ou não foram relacionados no estudo, como ONGs, banqueiros e jornalistas.

Nosso artigo não irá determinar ou manifestar opinião sobre números, nem tampouco questionar os índices, mas fazemos aqui uma importante contribuição à pesquisa, levando para o entendimento e reflexão de todos, afinal, o que é corrupção? Existe um enorme desafio em categorizarmos o termo, pois entendemos que tal explicação ultrapassa as questões literárias e alcança âmbito sociológico, poderá depender então dos costumes, das práticas?

Samuel Johnson, em seu dicionário (A Dictionary of the English Language) no ano de 1755, definiu o termo corrupto como “viciado, contaminado com maldade sem integridade”; já Robert Brooks, em sua obra (The Nature of Political Corruption) de 1910, definia corrupção como “o desempenho intencional ou a negligência de um dever reconhecido, ou o exercício indevido do poder, com o objetivo de ganhar alguma vantagem mais ou menos pessoal”.

Vejamos que dependendo de cada caso, esbarraremos em conceitos e ideologias que nos levarão de um lado para o outro na discussão do elemento final. Vejamos: se uma pessoa combinar uma venda com a outra, e na hora do contrato desistir de assinar, para Johnson, estará sendo corrupta, mas será mesmo que esse seria um caso de falta de integridade, ou meramente uma ação imoral? Da mesma forma, se um ente público desvia certa verba para uma ação social em seu bairro, ou Cidade, ou Estado, beneficiando milhares de pessoas, seria esse um ato corrupto?

Obviamente não estamos com nossas reflexões condicionando a máxima de Nicolau Maquiavel, “de que os fins justificam os meios”, famosa frase de sua obra O Príncipe (publicada postumamente em 1532), mas sim, estamos trazendo a tona uma linha de raciocínio que não é simples, que não é objetiva, e que demandará sempre de análise de cada caso concreto, com aspectos de onde e quando ocorreu, quem e porque se praticou, qual foi o motivo, causas e consequências.

É necessário avançarmos, desvios clássicos, roubos, extorsões, algumas situações não necessitam de análises mais aprofundadas para que o “conceito social” seja de corrupção ou ato corrupto, mas é imprescindível uma análise circunstancial, pois enquanto mantivermos um ambiente altamente burocrático, com pressão exagerada por resultados que devem ser conquistados cada vez mais em menos tempo, tendenciosamente estaremos contribuindo para que mais e mais pessoas busquem soluções fora dos protocolos legais para as soluções dos problemas, dificuldades ou necessidades.

Citamos por fim o entendimento de corrupção trazido por Arnold Heidenheimmer, que em 1970 com a obra “Readings in Comparative Analysis on Political Corruption", categoriza a corrupção em três esferas, o que chama de branca, cinza e negra. Negra seriam as práticas mais graves, normalmente facilmente associáveis ao Direito Penal. A cinza estaria mais baseada pelos conceitos morais da sociedade em que ocorreram, mas toleradas de certa forma pelos dirigentes, com o entendimento de que não é possível agradar a todos. Já a branca, e que desejo dos leitores grau máximo de reflexão, estariam relacionados aqueles atos travestidos de juridicidade, encaixados na sociedade como práticas comuns, com o ápice do entendimento de até ser considerada benigna. Os famosos jeitinhos, trocas de favores, estariam conceituadas aqui.

O que desejamos é que não ouça qualquer elemento e divulgue, que não encontre um uma pesquisa o entendimento de uma sociedade cujas legais se modificam, cujos alicerces de entendimentos são dúbios, e onde se praticam, quase que diariamente, corrupções “brancas”, como furar filas, reservar mesas, estacionar em locais proibidos, e muitas tantas outras formas de estarmos certos ou errados.

 

* CEO e Compliance Officer do Grupo Epicus