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País - Artigo

Autoridades? Ou servidores públicos?

Jornal do Brasil *LUIZ ROBERTO LONDRES

Nosso sistema de governo é uma Democracia e acredito que todos concordam com isso. Mas acredito também que boa parte da população desconheça o real significado dessa palavra: ela não descreve apenas a questão das eleições, ou seja, é o povo quem escolhe os seus representantes, mas, bem mais do que isso significa que o verdadeiro poder é do povo. Isso pode ser visto na sua etimologia que advém do idioma grego composta de duas palavras: o termo (dmokratía) nos diz que o governo é do povo" e foi criado a partir de (demos ou "povo") e (kratos ou "poder").

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988, denominada como a Constituição Cidadã, em seu parágrafo único que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Portanto podemos ver que tanto na origem da palavra Democracia como nos ditames de nossa Constituição que a verdadeira autoridade é o povo e que os servidores públicos de diversas áreas, como parlamentares, ministros e presidente são nossos representantes e não cabe a eles ditarem regras que firam o benefício da população.

Temos diversos desvios da verdadeira democracia e podemos citar alguns:

1- Ditadura: forma de governo regido por uma pessoa ou entidade política onde não há participação popular.

2 - Autocracia: forma de governo na qual há um único detentor do poder político-estatal, isto é, o poder está concentrado em um único governante.

3 - Autoritarismo: forma de governo caracterizada por obediência absoluta ou cega à autoridade com oposição à liberdade individual e com a expectativa de obediência inquestionável da população.

4 - Despotismo: forma de governo na qual uma única entidade governa com poder absoluto.

5 - Totalitarismo: forma de governo na qual o Estado, normalmente sob o controle de uma única pessoa, político, facção ou classe social, não reconhece limites à sua autoridade.

Estamos presenciando uma situação na qual funcionários públicos ocupando cargos importantes e que deveriam pensar na coletividade antes de qualquer grupo específico promovem movimentos absolutamente opostos aos interesses gerais.

Saúde pública, filosofia, sociologia, ensino público são algumas das áreas que estão sendo desdenhadas pelos ocupantes dos cargos públicos mais elevados. Os cortes de financiamento em detrimento de outras áreas traz enorme prejuízo à toda a sociedade, assim como matérias de recursos humanos que têm enorme importância na formação pessoal. Assuntos que deveriam estar no topo de suas ações cedem lugar a interesses específicos que, mesmo que sejam importantes para alguns segmentos, não podem se sobrepor aos interesses coletivos.

O descaso em relação à população nos leva à noção de que a forma de governo deixa de ser uma democracia e passa a ser um conjunto de suas distorções. E o mais preocupante é o silêncio público a respeito dessas medidas que vemos, aos poucos sendo corrigido. Vemos uma intensa discussão através das mídias sociais o que não atinge o ponto de levar à união presencial das forças populares como havia no século passado. Estudantes e trabalhadores através de sua representatividade, a UNE (União Nacional do Estudantes) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) tinham enorme importância em movimentos diversos e, com grande frequência, estavam nas ruas em passeatas e outras situações importantes. Felizmente isso está começando a acontecer novamente.

Muito importante que se dissemine a noção de que o povo é a verdadeira autoridade em um sistema democrático e que seu posicionamento pode, e muito, levar nossos servidores públicos a exercerem as funções para as quais foram eleitos.

*Luiz Roberto Londres é médico e presidente do Instituto de Medicina e Cidadania (IMC).