Em 2015, o Banco Central, ao combater os efeitos secundários do “deslizamento” da Taxa de Câmbio e do Aumento da Energia Elétrica de 51%, elevou os juros de forma significativa, e a sua manutenção por longo período, jogou o Brasil na crise atual. Agora, continuam a insistir que sem aprovação da reforma previdenciária permanecerão de braços cruzados, mantendo os juros na lua. O Banco Central não pode errar duas vezes. Não existe inflação real ao considerar a cesta de bens realmente consumida pelos brasileiros. O IPCA estruturalmente não absorve as mudanças de consumo praticadas pela população, sendo assim, nesse caso, seus resultados estão viesados.
O índice de preços mais utilizado pelo FED ( o Banco Central americano) -- o "Personal Consumption Expenditures - PCE Index Price"-- contra o índice oficial que tem quantidades rígidas -- o "Consumer Price Index - CPI", semelhante ao nosso "IPCA”. Diante disso, estamos propondo a criação do “PCE” brasileiro para ontem, uma vez que o Brasil não pode continuar “deitado eternamente”, deixando milhões sem trabalho...
Vejamos o mercado de trabalho e a atividade econômica. Estes são os vetores que mais influenciam os preços e algumas condições de contorno que impactam também na estabilidade dos preços a frente, tais como setor externo, preços públicos e risco de solvência das contas públicas. O índice de desemprego aberto é de 12,7%, significando que 13 milhões de pessoas estão ao relento. Se incluirmos os desalentados, os subutilizados e os que estão na “força de trabalho potencial” e não procuram mais colocação, temos 28% do total da “força de trabalho ampliada”, o que corresponde a 33 milhões de pessoas que estão sem qualquer atividade dos 118 milhões de brasileiros aptos para o trabalho.
Desse quadro recente, 6,5 milhões de pessoas perderam o emprego formal a partir de 2014, afetando diretamente a Previdência Social. Se essas pessoas não tivessem perdido o emprego formal, teríamos um efeito direto no resultado da previdência da ordem de R$65 bilhões ao ano, sem considerar os efeitos positivos provenientes do seu consumo. Temos ainda 40,5 milhões de empregados informais sem contribuir para previdência.
Estes são candidatos, no futuro, a se incorporar ao exército de dependentes do Benefício de Prestação Continuada - BPC e do governo, para sobreviver. Não resistirão ao avanço da idade e do trabalho em geral desgastante para esse grupo de pessoas. Hoje, tal grupamento tem como salário médio, algo em torno de R$1.350,00. É como se incorporassem à sua “remuneração”, a maior parte da poupança forçada em termos percentuais, a qual seria cobrada e administrada pelo governo caso o emprego fosse formal.
Onde está a reforma mexendo nessa distorção? Dizem que depende da proposta de capitalização da nova previdência... Será? Olhando para a economia, a capacidade instalada da indústria de transformação calculada pela FGV está ao nível de 73,5%, (março-2019), sendo normal este índice oscilar entre 82% e 86%. O “Consumo das Famílias e o PIB per capita” estão em níveis muitos fracos, patamar de 92%, desde meados de 2015, sendo a média do ano de 2014 igual a 100. O nível de produção da indústria e de consumo no varejo, está na casa dos 80% no primeiro trimestre de 2019 considerando a média do ano de 2012 igual a 100. No setor externo temos “Reservas Internacionais” no nível de US$ 385 bilhões, “Superávit Comercial” de R$ 60 bilhões anuais, “Déficit em Transações Correntes” de 0,8% do PIB e “Investimentos Diretos” em 4,8% do PIB.
Falta ver a competitividade do Real (R$). A paridade do real com o dólar definido em jul-94 permanece em termos reais no patamar de 15% acima desse valor, sendo ajustado pelas alterações da cesta de moedas de 15 países e ponderada pela participação desses no total das exportações brasileiras para tais países. O cenário externo é reflexo dos indicadores retratados acima, e atualmente, não produz nenhum tipo de estrangulamento como redução ou paralisação do fluxo de divisas estrangeiras. Quanto aos preços públicos não se identifica a prática de controles de preços desses produtos e atividades básicas, conforme realizado no passado.
Diante disso, todos os indicadores de atividade e emprego sinalizam que forçosamente os juros no Brasil estão acima do necessário e não é de forma alguma estimulador da atividade, conforme declarações recentes. Por fim, a reforma da Previdência é necessária, mas não é a “salvação da lavoura”, envolve muitos responsáveis pelo Brasil e não existe a bala de prata que pode destruir ou salvar o país.
Espera-se um ajuste fiscal que recaia sobre os principais beneficiários, bem como que seja estabelecido que cada um pague pela sua previdência, por se tratar de um bem privado, como sempre ressaltou o mestre Simonsen em vários artigos na década de 1990; e finalmente, que seja provido capital para lastro das aposentadorias, uma vez que os novos e os atuais aposentados não podem conviver com o humor dos governantes do país, até porque tal questão está determinada de forma clara no artigo 201 da Constituição Federal, a seguir: Art.201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial...
Dessa forma, devem-se definir tais critérios e explicitá-los à sociedade. É para ontem, o tempo não espera. Ademais, conforme até aqui exposto, a nossa economia encontra-se muito frágil em termos de atividade, mas robusta no setor externo; além disso, o nível de inflação pelos dados oficiais, está abaixo da meta e adotando-se uma métrica de inflação mais apropriada, de acordo com o sinalizado e praticado nos EUA, pode-se concluir que está havendo uma super estimativa da inflação real.
Isto posto, os juros reais básicos estão mais elevados do que a realidade e, por conseguinte sua "transmissão" para os juros na ponta do consumo ou varejo fica ampliada pela volatilidade, dessa forma produzindo recessão na economia ou próximo de uma depressão, conforme alguns especialistas. Quanto ao risco de insolvência das contas públicas por uma explosão do déficit financeiro atuarial da previdência social, é uma questão que vem desde os anos de 1990 ou mesmo de períodos anteriores.
Podemos até afirmar que se existem responsáveis por tais riscos, esses são o primeiro Presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca e o ilustre ministro Ruy Barbosa, que criaram através do Decreto Nº 942-A de 31 de outubro de 1890, um montepio, o primeiro sistema legal para aposentadorias, para os funcionários do Ministério da Fazenda, com características de previdência social. “Decreto Nº 942 A – de 31 de outubro de 1890 Cria o Montepio obrigatório dos empregados do Ministério da Fazenda. Art. 1º O Montepio dos empregados de Fazenda da República dos Estados Unidos do Brazil tem por fim prover a subsistência e amparar o futuro das famíilias dos mesmos empregados, quando estes fallecerem ou ficarem inhabilitados para sustentá-las decentemente”. Manoel Deodoro da Fonseca, Ruy Barbosa.
Este seria o motivo para o Banco Central do Brasil não baixar juros? Os brasileiros sofrem, reclamam e reivindicam. Não podem esperar votações e votações. Mãos à obra administradores públicos, têm muito a fazer. Repetimos, é para ontem. Retirem milhões e milhões do desconforto de não ver futuro...
Manuel Jeremias Leite Caldas é Administrador de Empresas (UERJ), Engenheiro Elétrico (IME) e Doutor em Economia EPGE/FGV. [email protected]