O dito acima ninguém contesta. No dia 12 de março em discurso aos prefeitos, o presidente também se pronunciou a favor: “nossa economia não pode depender apenas de commodities, o país tem de investir em ciência e tecnologia”. Infelizmente, a realidade tem sido outra. A nação não apenas não tem apoiado a busca do conhecimento como tem atrapalhado os que a produzem com excesso de burocracia.
Segundo pesquisa feita pelo MCTIC, ANDIFES, SEBRAE e CONFIES, em 2017, mais de 35% do tempo de um cientista brasileiro é gasto com preenchimento de papeis e documentos de comprovação que os gastos foram feitos nas rubricas programadas. Comprovar gastos de um projeto de pesquisa, tudo bem, obrigação de todos. Mas a forma com que são exigidas algumas dessas comprovações são uma afronta ao bom senso. Ilustremos com um exemplo.
Na COPPE/UFRJ um pesquisador programou adquirir um equipamento para seu projeto de pesquisa. No curso do projeto resolveu ele mesmo construir o equipamento, afinal sua especialidade era engenharia mecânica. Embora tenha saído mais barato que o custo original estimado em seu plano, a prestação de contas foi rejeitada. Ele ao invés de usar a rubrica de equipamentos usou a de materiais, afinal precisava deles para poder fabricá-lo. Ao fazer isso, feriu de morte uma regra burocrática: a de não poder trocar a classe de rubrica da despesa sem prévia anuência formal do financiador.
Para um pesquisador seguir essa regra burocrática, ou seja, especificar com antecedência um item que vai comprar, é um exercício que contraria a essência de seu trabalho de buscar o novo. Afinal se ele tivesse certeza de tudo que iria necessitar para os seus experimentos, não seria uma pesquisa. Por isso, unificar as rubricas de um projeto de pesquisa em uma única, a de Investimentos.
Investimento são despesas que dão retorno. Na sociedade do conhecimento retornarão social e economicamente ao país. A medida de unificar nessa rubrica é recomendada pela OCDE e o Banco Mundial. A Lei 4320/1964 que institui as regras para o orçamento publico autoriza o governo a criar programas orçamentários especiais onde só há uma rubrica, a de investimentos. Portanto, sem qualquer custo, apenas a edição de uma norma do Ministério da Fazenda (hoje da Economia) se poria fim a um sistema, quase persecutório, da burocracia que penaliza o cientista por uma simples troca de rubrica em seus projetos.
Seguramente o custo da pesquisa seria reduzido significativamente. Nas fundações de apoio responsáveis por mais de 22 mil projetos por ano, que consomem 5 bilhões de reais, os custos atingem 15% nada desprezíveis. Imagine o custo do governo!
Nessa hora em que se corta 42% do orçamento do MCTIC, a redução de seus custos burocráticos seria um alento para as universidades públicas, responsáveis por 95% da produção da ciência brasileira (ABC, 2019)! Essa proposta – chamada de rubrica única – ajudaria bastante ao país. Para isso, bastaria uma resolução e vontade política.
* é presidente do CONFIES e diretor executivo da COPPETEC/UFRJ