Incoerência na fórmula de cálculo da Nova Previdência - Falha na fórmula passou despercebida

A fórmula de cálculo do benefício da reforma da Previdência, proposta pelo novo governo em 20 de fevereiro, permite que um trabalhador receba um benefício superior ao de outro, apesar de ambos terem contribuído exatamente da mesma maneira durante período idêntico, e o segundo também ter contribuído durante período adicional em que o primeiro nada contribuiu.

A incoerência descrita acima é demonstrada neste artigo por meio de exemplos simples que, para efeitos ilustrativos, envolvem apenas trabalhadores do regime geral e desconsideram os impactos da inflação e da correção monetária. Os valores do salário mínimo e do teto previdenciário utilizados são os atualmente vigentes: R$ 998 e R$ 5.839,45.

Consideremos o seguinte exemplo:

- Edu contribuiu por 20 anos, até completar 65 anos de idade, da seguinte forma:

20 anos sobre um salário mensal de R$ 4.000.

Ao se aposentar, ele terá direito a receber 60% da média de todos os salários de contribuição. Logo, seu benefício mensal será de R$ 2.400;

- Tom contribuiu por 25 anos, até completar 65 anos de idade, da seguinte forma:

20 anos sobre um salário mensal de R$ 4.000;

5 anos sobre um salário mensal de R$ 1.000.

Ao se aposentar, ele terá direito a receber 70% da média de todos os salários de contribuição. Logo, seu benefício mensal será de R$ 2.380.

Se levarmos em consideração que Tom contribuiu durante 20 anos com os mesmos valores que Edu, e que Tom realizou contribuições por mais 5 anos, período em que Edu nada contribuiu, podemos afirmar, sob qualquer perspectiva, que é incoerente Tom receber um benefício menor do que o de Edu.

Há diversos casos de incoerência, na sua maioria prejudicando os mais pobres, como no seguinte exemplo realista:

- Ana e Bia nasceram no mesmo ano. Ana, numa família rica. Bia, numa família pobre. Aos 18 anos de idade, ingressam em uma universidade pública onde ambas cursam engenharia. Para pagar suas despesas, Bia trabalha na biblioteca recebendo um salário mínimo mensal durante seus cinco anos de faculdade. Já Ana não precisa trabalhar durante seus anos de estudo. Após se formarem, aos 23 anos de idade, Ana e Bia seguem na mesma instituição pública por mais seis anos fazendo mestrado e doutorado. Neste período, Bia continua trabalhando na biblioteca, enquanto Ana segue sem trabalhar. Ao se formarem no doutorado, aos 29 anos de idade, ambas são contratadas pela mesma empresa, e lá trabalham na mesma função por 33 anos, sempre recebendo um bom salário acima do teto previdenciário (isso significa que ambas contribuem sobre o teto ao longo de 33 anos), até completarem 62 anos de idade, quando ambas se aposentam. Apesar de Bia ter contribuído por 11 anos com o mínimo, e por mais 33 anos com o teto, seu benefício será de R$ 4.999,41, menor do que o benefício de Ana, que será de R$ 5.021,93, tendo esta contribuído por apenas 33 anos com o teto.

A situação do último exemplo não é justa nem coerente! Honestamente, há algum ângulo sob o qual alguém possa enxergar coerência nela? Merece Bia receber um benefício menor do que o de Ana por ter precisado contribuir por anos adicionais sobre um salário menor?

Fica evidente que alguma mudança na fórmula proposta pelo governo precisa ser feita. Considerar, como é feito atualmente, apenas os 80% maiores salários de contribuição, para o cálculo da média salarial usada na fórmula, aumenta o valor dos benefícios, mas não soluciona o problema de incoerência da fórmula. (O que pode ser verificado na Nota ao final deste artigo.)

Uma possível solução seria a de se considerar apenas os 540 maiores salários (equivalente a 45 anos de contribuição) para o cálculo do benefício. Então, aos primeiros 60% do benefício seria aplicada a média dos 240 maiores salários (equivalente a 20 anos). Ao percentual adicional do benefício, correspondente ao tempo de contribuição além do tempo mínimo de 20 anos, se aplicaria a média dos salários (entre zero e 300) não contabilizados no cálculo da média anterior.

Ressalto que outras soluções são possíveis, e sei que, para alguns, as incoerências expostas neste artigo podem parecer pequenas, ou restritas a casos específicos. Espero, no entanto, que o rigor matemático e a coerência prevaleçam, que o erro seja reconhecido e a fórmula modificada. Cabe lembrar que inconsistências, incoerências e “erros de cálculo” desse tipo, muitas vezes despercebidos ou ignorados, são os mesmos que derrubam ciclovias, como a Tim Maia no Rio, e rompem barragens, como as de Mariana e de Brumadinho, em Minas. 

Nota

A proposta determina que, na ausência de lei que regulamente o cálculo, este deverá utilizar a média de todos os salários de contribuição. Atualmente, a lei que regulamenta o cálculo indica a utilização dos 80% maiores salários de contribuição, bem como a aplicação do fator previdenciário. Não foi divulgado se esta lei será revogada na sua totalidade, ou se apenas o fator previdenciário será extinto. Como a intenção original do governo é utilizar a média de todos os salários, assim o fazem os exemplos deste artigo, enquanto os exemplos desta Nota demonstram a incoerência da fórmula proposta se for utilizada a média dos 80% maiores salários de contribuição para o cálculo do benefício.

- Se Edu contribuir por 15 anos sobre R$ 4.000 e por mais 5 anos sobre R$ 1.000, ele receberá 60% da média dos 80% maiores salários: R$ 2.287,50. Se Tom contribuir por 15 anos sobre R$ 4.000 e por mais 10 anos sobre R$ 1.000, ele receberá 70% da média dos 80% maiores salários: R$ 2.275.

- Ana e Bia ingressam na faculdade aos 18 anos para estudar economia por quatro anos, durante os quais Bia trabalha na biblioteca recebendo salário mínimo, enquanto Ana não trabalha. Em seguida, ambas fazem uma pós em marketing, seguida de mestrado e doutorado em economia, sendo que, nestes oito anos de estudo após a graduação, ambas trabalham num jornal recebendo salário mínimo. Ao se formarem no doutorado, aos 30 anos, ambas vão trabalhar numa emissora, sempre ganhando acima do teto por 32 anos até se aposentarem aos 62 anos de idade. Utilizando a média dos 80% maiores salários, apesar de Bia ter contribuído por 4 anos em que Ana nada contribuiu, e ambas terem contribuído exatamente da mesma forma por outros 40 anos, o benefício de Bia ficará abaixo do teto, enquanto Ana receberá de acordo com o teto previdenciário.

MARCIO CARVALHO

*probabilista e analista financeiro, Ph.D. em Matemática Aplicada pela University of Colorado, foi Professor de Matemática da Indiana University