O anúncio do Secretário de Educação Pedro Fernandes da falta de 20 mil vagas na Rede Estadual é mais um capítulo da crise da Rede Estadual do Rio de Janeiro.
Os governos de Cabral e Pezão, só entre 2010 e 2017, fecharam 230 escolas. Excluíram mais de 500 mil matrículas. Fecharam turnos nas escolas, sobretudo o noturno e da tarde. Ao mesmo tempo construíram pouquíssimas unidades.
Também burocratizaram a acesso a escola, impedindo a chamada "matrícula de balcão". Aquela que o responsável faz direto na escola. O que indica que o déficit de matrículas é ainda maior.
Nas escolas que sobraram, a penúria impera. Os funcionários das escolas estão em extinção. Se aposentam ou se exoneram e não há substituição. Não há concurso para funcionários desde 1994. A saída proposta para esse déficit, a terceirização dos serviços, se mostrou ineficaz. As empresas prestam um serviço deficitário, com poucos funcionários e intermitente, pois qualquer inadimplemento do estado gera a interrupção do serviço.
Há 5 anos sem reajuste, a educação reivindica valorização de um Estado que sequer cumpre a lei do Piso Nacional do Magistério e não paga o salário mínimo para funcionário.
O fracasso no Ideb de 2017 foi o resultado natural desse projeto de colocar a educação do Rio de Janeiro em segundo plano. Foram inúmeras as denúncias do Sepe no Ministério Público e na Comissão de Educação da Alerj.
O governo que assumiu se apresentou como mudança, por isso tem que fazer valer suas promessas eleitorais.
Não é hora de soluções mirabolantes, como a de comprar vagas em escolas privadas. Para acabar com o déficit é preciso reabrir as escolas fechadas, liberar os turnos com vagas ociosas, abrir concurso para professores e funcionários e, emergencialmente, contratar a hora extra dos professores, na Rede Estadual conhecida como GLP.
Valorizar os profissionais da educação dando condições de trabalho e salário digno. Remontar as equipes pedagógicas. Valorizar a direção, inclusive garantindo uma gratificação justa. Melhorar a estrutura das escolas. É inadmissível que o teto caia na cabeça dos alunos! É o mínimo que se pode esperar de um governo que se pôs como mudança. Sem tocar nesses aspectos o que teremos é a continuidade da crise da educação pública acelerada durante os governos de Cabral e Pezão.
* Professor de História e
coordenador-geral do Sepe