O encerramento da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro no final do ano passado, segundo avaliação de seus próprios comandantes, deixou como saldo a redução de diversos crimes de roubo contra o patrimônio, mas aumentou o de mortos pelas forças da repressão e em confrontos armados entre grupos rivais.
Estudiosos do tema procuram discutir a questão da segurança pelo foco principal, de que ela deve ser orientada no sentido da preservação da vida, o bem mais precioso. Ao se defender os direitos humanos não se está a fazer apologia ao direito à vida somente do bandido – à dele também, uma vez que não existe pena de morte na legislação brasileira –, mas do policial e principalmente daqueles que, no fogo cruzado de tiroteios e balas perdidas, perdem sua vida e seu direito de cidadãos, oprimidos pela polícia, traficantes e milícias.
Oportuno observar que a violência não será resolvida apenas pelos aparatos policiais e prisionais, nem tampouco com a liberdade para matar – o tal excludente de ilicitude. O mérito do pacote recém apresentado por Moro talvez seja o de estimular o debate público, que não pode ficar restrito às discussões parlamentares. A sociedade brasileira, através de suas instituições formais, como, por exemplo, a OAB, precisa amplificar sua voz e sua opinião. Entretanto, qualquer medida legal, por mais realista que aparente ser, será inócua se continuarmos a estimular cidades socialmente segregadoras, máquinas urbanas produtoras de injustiças e desigualdades, cujo produto final será sempre o aumento da criminalidade.
Quando se fala em segregação espacial, fala-se em ausência e discriminação do outro. A disputa de territórios pelas forças envolvidas, por suas diversas motivações, se dá nessas áreas pobres conflagradas, pois são nelas que o outro, desprezado e discriminado, nasce, vive e morre. Vale dizer, portanto, que uma política de segurança para ser duradoura não pode estar dissociada de políticas sociais estruturantes que procurem estabelecer uma unidade mínima entre áreas díspares dentro de uma mesma cidade.
O direito à cidade é a liberdade de todos circularem pelos bairros, ruas e praças sem correr riscos físicos reais e nem se sentirem intrusos ou ameaçados no seu sentimento de pertencimento à vida citadina. Esse direito só ocorrerá de fato quando o poder público desenvolver políticas igualitárias, em todos os sentidos que essa ideia comporta, na totalidade da cidade, pois, caso contrário, os guetos se multiplicarão nas áreas ricas e pobres do espaço urbano.
Essa territorialização excludente ocorre também nas áreas de média e alta renda, em condomínios fechados qual fortalezas, em logradouros públicos privatizados e controlados por guaritas de segurança, em shoppings - templos seguros de consumo e lazer, quase todos projetados de costas para a vida urbana à sua volta por fachadas cegas e surdas ao diálogo que ocorre além de seus limites físicos.
Assim, o conceito do gueto se define como um confinamento espacial, porém com uma diferença essencial que ocorre entre classes sociais. Enquanto, para algumas delas, é uma decisão voluntária, determinada pelo medo urbano, pelo preconceito em não admitir perto de si o outro que lhe é diferente, para as classes menos favorecidas não é uma escolha, mas uma imposição autoritária, sem alternativa. É essa diferença que gesta silenciosamente a violência que eclodirá ruidosamente mais adiante.
A solução da violência em nossas cidades não se dará pela insensatez do confronto armado indiscriminado. O Estado brasileiro, além do trabalho de inteligência de planejamento e investigação policial deve, nas suas diversas instâncias, tratar de desenvolver políticas voltadas para uma mais justa distribuição de renda, geração de trabalho, educação democrática para todos, colocando a máquina pública a serviço de intervenções urbanas capazes de transformar os bairros populares em espaços dignos para os que neles vivem.
Essencial garantir um ambiente urbano solidário, compartilhado por toda a população. Cada indivíduo deve ser partícipe no fazer contínuo da história de sua cidade.
Cidades-cidadãs: desafio posto para o novo Brasil urbano do século 21.
* Arquiteto e urbanista