O Rio de Janeiro e o mercado ilegal de cigarros

Em tempos de necessidade de se elevar a arrecadação brasileira, é difícil aceitar que o Brasil deixará de arrecadar R$ 11,5 bilhões em tributos advindos do mercado de cigarro em 2018 e, pela primeira vez desde 2014, a evasão vai superar a arrecadação de R$ 11,4 bilhões. Esse rombo nos cofres públicos se dá por conta do avanço do mercado ilegal de cigarros, que atingiu um patamar inédito no Brasil. Segundo pesquisa do Ibope, neste ano, 54% de todos os cigarros vendidos no país são ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. É isso mesmo que você está lendo: mais da metade dos cigarros vendidos no país atualmente é ilegal, sendo que as duas marcas mais comercializadas – Eight e Gift – são produzidas no Paraguai, exclusivamente para o contrabando, sendo que a última é marca contrabandeada mais popular no Rio com 37% de market share.

No Rio de Janeiro os resultados verificados pelo Ibope também são alarmantes. Em 2018, o mercado de cigarros contrabandeados no Estado atingiu 43% do total, o equivalente a cerca de R$ 370 milhões a menos de arrecadação em ICMS. Nos últimos três anos, o mercado ilegal deste produto no Estado cresceu 124% em volume e 24 pontos percentuais em participação de mercado.

O principal estímulo a esse crescimento é a enorme diferença tributária entre os dois países. O Brasil cobra, em média, 71% de impostos sobre o cigarro produzido legalmente no país, enquanto no Paraguai são apenas 18%. Com isso, o preço médio do cigarro legal chega a custar 126% a mais do que o paraguaio.

A pesquisa Ibope traz outro dado estarrecedor e um alerta para as autoridades sanitárias. Segundo o levantamento, ao migrar do mercado legal para o ilegal, o brasileiro acaba consumindo, em média um cigarro a mais por dia. Isso mostra que as políticas oficiais de controle do tabagismo são ineficientes diante da ilegalidade, pois passaram a alcançar menos da metade do mercado total. Além de não se submeterem à regulamentação da Anvisa, os produtos paraguaios não pagam impostos no Brasil e este comércio ilegal financia organizações criminosas – que se beneficiam de penas mais brandas do que contra o tráfico de drogas, por exemplo, e da aceitação social dos produtos contrabandeados, como se fosse um crime sem vítima.

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), que desde sua fundação vem promovendo a integridade no ambiente de negócios por meio da concorrência leal, gostaria de conclamar toda a sociedade para que o país possa discutir propostas efetivas para a solução do problema do mercado ilegal que, somente em 2017, somaram perdas de R$ 146 bilhões de acordo com dados do Fórum Nacional Contra a Ilegalidade (FNCP), sendo que o produto mais contrabandeado é o cigarro.

Esta é uma luta muito dura e que deve envolver a coordenação de esforços de autoridades governamentais, forças policiais e de repressão, consumidores e indústria. Somente desta forma vamos conseguir combater a concorrência desleal e promover uma melhoria do ambiente de negócios no País com mais renda, emprego, saúde pública e segurança para todos os brasileiros.

* Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial