Desde a virada da metade do século passado, o país vem alterando o perfil da população de rural para urbana: cerca de 85% dos brasileiros vivem em grandes cidades. Nas duas maiores megalópoles da América do Sul – São Paulo e Rio –, em grandes regiões metropolitanas, como BH, Porto Alegre, Salvador, Recife, e nos quase 320 municípios com mais de 100 mil habitantes, além de milhares de pequenas cidades.
O Brasil é um país urbano com grande complexidade de questões a serem enfrentadas em nossas cidades, que não estão preparadas para equacionar os problemas de moradia, acesso a terra, saneamento básico, mobilidade urbana, entre outros. Nosso país não consegue garantir a continuidade de suas políticas institucionais.
Nesse mesmo período de transformação urbana, foram criadas algumas agências federais voltadas para a formulação e a execução dessas políticas. O Banco Nacional da Habitação – BNH foi criado em 1964; extinto em 1986, suas atribuições foram transferidas à Caixa Econômica Federal; em 2003, foi instituído o Ministério das Cidades; agora, anuncia-se sua fusão com o futuro Ministério do Desenvolvimento Regional. Em todas essas mudanças a Caixa esteve presente como braço executivo e normativo dessas políticas infraestruturantes. Há ali um acervo de experiências que não se pode desconsiderar.
Não se trata aqui de se fazer uma defesa cega dessas instituições que, bem ou mal, tocaram os projetos habitacionais e urbanos nesses últimos 55 anos, tampouco clamar pela preservação de suas corporações, mas de se garantir a sobrevida da estrutura técnica formada ao longo de mais de meio século de atividades, descentralizando-a a serviço dos municípios, legítimos responsáveis de seus projetos urbanos.
Não há como negar ou omitir os muitos equívocos cometidos, como ações centralizadas e autoritárias sem ouvir os municípios; projetos megalomaníacos objetivando resultados eleitorais; enfrentamento dos déficits habitacionais pelo viés estatístico, secundarizando a qualidade dos projetos; a incapacidade de aceitar e adotar tecnologias construtivas e ambientais inovadoras; e ainda a utilização de órgãos públicos como balcão de negociações político-partidárias. Que esses erros nos sirvam como lição para não voltarmos a praticá-los.
Recentemente, o Conselho Curador do FGTS destinou, para 2019, 61,4 bilhões de reais para a construção de habitações, 4 bilhões para projetos de saneamento e 5 bilhões para a infraestrutura urbana. Não é pouco dinheiro ao se considerar que, para somente um ano, é um valor equivalente a 10% do montante total necessário para resolver o déficit habitacional, hoje estimado em 6,5 milhões de unidades, levando-se em conta que qualquer programa habitacional visando zerar um déficit tão elevado só poderá ocorrer em um horizonte de prazo mínimo de 10 anos.
A questão central a ser discutida é que não se deve enfrentar o problema da falta de moradia somente pela construção de unidades novas. É essencial misturar propostas de produção da habitação com outros programas sociais, como a urbanização de áreas de baixa renda com a melhoria das moradias; a assistência técnica para autoconstrução; o incentivo para formação de cooperativas habitacionais; o acesso ao crédito para aquisição de materiais. Enfim, são possíveis várias combinações para, além de fortalecer os laços de participação e solidariedade comunitária, obter-se no final do processo custos efetivos mais baixos nas construções.
As políticas para as cidades devem garantir planejamento territorial com regularização fundiária, moradias dignas para pobres acompanhadas de saneamento básico e ambiental, transporte que assegure mobilidade democrática para as populações mais desassistidas.
O atendimento dessas questões é garantia da sobrevivência do Estado que precisa ser reformado. Não é possível mais aceitar com naturalidade a lógica desse mesmo Estado que funciona bem para poucos e muito mal para muitos.
* Arquiteto e urbanista