Em recente votação na Assembleia Legislativa, deputados decidiram pela revogação da venda da Cedae. Negociada como a “joia” do Regime de Recuperação Fiscal, a Cedae representou, ao longo de 2017, uma das principais bandeiras de luta do funcionalismo público. Por uma razão simples: todos sabiam que não faria sentido vender uma empresa pública saudável por um valor que pouca diferença faria na recuperação das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro.
É provável que os sentimentos causados pela recente prisão do governador Luiz Fernando Pezão, entre os servidores, sejam bastante difusos. Mesmo considerando o simbolismo utilizado na comemoração de sua prisão no apagar das luzes de 2018, parece fundamental ressaltar um ponto: a crise intensificada no governo Pezão e vivida ao longo de seu mandato entre os servidores públicos do Rio de Janeiro sempre foi uma crise seletiva. As representações sindicais denunciaram esse caráter seletivo a cada ato de maldade do governo: o atraso e parcelamento dos salários, o congelamento das carreiras de servidores a partir do Regime de Recuperação Fiscal, o aumento da contribuição previdenciária, entre outros atos que nunca beneficiaram o funcionalismo público fluminense.
Esse caráter seletivo é percebido diariamente na diminuição dos leitos de hospitais públicos, no fechamento de escolas onde elas seriam mais necessárias, na precarização de instituições como o Cecierj e a Faetec e, no caso das universidades, no corte de investimentos em ciência e tecnologia com a fragilização constante na gestão da Faperj.
E como um dos capítulos mais infelizes do governo Pezão, a situação de calamidade em que se viram envolvidos aposentados e pensionistas que, sem condições de arcar com suas despesas, com os constantes atrasos e suspensão de seus salários, adoeceram e contraíram dívidas que mesmo após um ano não foram cessadas.
Como já dissemos em momentos anteriores, o padrão do governo Pezão foi o não cumprimento de acordos, o desprezo pelo funcionalismo público, a mentira como moeda política e a má administração do bem público em proveito de uma parcela de amigos e compadres.
Em agosto de 2018, Pezão declarou “acho muito cruel a vida do político no Brasil”. O governador reclamou do “excesso de poder dos órgãos fiscalizadores”. Ironicamente, reclamou “pô, TCU, TCE, CGU, MP Federal, MP Estadual, TRE, TJ”. Mesmo tentando defender a importância da transparência, o governador pareceu torcer o nariz para o “excesso” de fiscalização. Se pensarmos nas isenções fiscais, propinas, desvios e na situação de hospitais, escolas, da segurança pública, da cultura e outras áreas, será fácil compreender as raízes dessa aversão. O governador ainda citou ter dado entrada em sua aposentadoria pelo INSS, alegando que em janeiro de 2018 estará fora da vida pública.
Sua prisão não resolve os graves problemas do Rio de Janeiro. No entanto, temos uma certeza: nossa importância como servidores – somos os primeiros a receber o cidadão em suas queixas, somos essenciais ao funcionamento do Estado, em cargos mal remunerados com cargas pesadas dentro da máquina executiva, legislativa e judiciária. Diariamente inventamos e recriamos formas de tornar possível essa máquina administrativa. Muitos dentre nós, os professores e policiais, como categorias que recebem uma sobrecarga, padecem com problemas psiquiátricos e depressão. E, ao fim, resistimos ao governo que agora acaba.
De tudo fica a certeza de que os servidores públicos permanecem enquanto os gestores passam. E não será diferente em 2019.
* Com contribuição de Luciane Soares da Silva (Aduenf)