O alinhamento dos preços dos derivados de petróleo com os internacionais é incompatível com a realidade econômica e social do Brasil. A renda per capita, o IDH, o salário mínimo, a distribuição de renda no país apresentam valores muito desfavoráveis quando comparados com o exterior.
A atual política de preços, inaugurada por Pedro Parente, tem continuidade com Ivan Monteiro, e o novo governo parece favorável à sua permanência.
A internalização dos preços internacionais depende, fundamentalmente, da cotação do óleo / derivados no exterior e da taxa de câmbio.
O mercado internacional é imperfeito, cartelizado. A produção dos países da Opep, somada à russa, representa cerca de 40% da oferta mundial. Esse grupo atua, articulado, restringindo a produção e a oferta, para elevar os preços. Os consumidores brasileiros não têm qualquer ingerência nessas decisões.
O mesmo ocorre com a taxa de câmbio, que oscila muito em mercado especulativo, com consequências sobre os consumidores brasileiros.
Além das incertezas provocadas pelo mercado oligopolizado, os preços também dependem de fatores geopolíticos e de fenômenos climáticos. Tsunamis, tufões, furacões, terremotos, por exemplo, na região do Golfo do México, podem causar interrupções na produção de plataformas offshore e de refinarias. Fortes geadas, nevascas, elevam a demanda para aquecimento, fazendo subir os preços.
Tensões políticas com a Coreia do Norte, embargos à produção iraniana, (o Irã é o terceiro exportador da Opep), dificuldades da economia venezuelana (PDVSA) também elevam preços.
Sobre nada do que foi dito, os consumidores brasileiros têm controle. Não obstante são impactados negativamente pela majoração dos preços.
Essa política anula vantagens comparativas da Petrobras, prejudicando a economia brasileira, que perde competitividade, e, também, aos consumidores, que pagam preços mais elevados. Ela desconsidera o fato de a Petrobras ser grande produtora de petróleo (mais de 2,00 milhões de barris/dia) sendo a quase totalidade dessa produção feita com custos em moeda nacional. Isso dá à Petrobras condições de proteger os consumidores, mantendo-os a salvo das incertezas externas.
A paridade internacional ou a prática de preços superiores àqueles, abre caminho para os importadores de derivados, com perdas de mercado pela Petrobras. Deslocados seus produtos, pelas importações, a estatal se vê obrigada a reduzir a carga das refinarias, mantendo-as ociosas. O petróleo cru, não refinado, é exportado, sem agregar valor.
Em 2018, as importações de derivados, especialmente diesel e gasolina, superaram US$ 10 bilhões, com impacto negativo sobre o balanço de pagamentos. Aspecto especialmente cruel dessa política ocorre no consumo do gás de cozinha, pede ampla demanda da população de baixa renda, que vem sendo obrigada a substituir o GLP por formas rudimentares de energia, como lenha, carvão vegetal, etanol. Isso prejudica o meio ambiente e tem provocado muitos acidentes domésticos.
Essa política de preços elevados, reajustados com frequência absurda, mais de cem vezes em um ano, combinada com fatores adversos, como roubos de carga, péssimo estado das rodovias, pedágios elevados desencadeou a greve dos caminhoneiros. Greve que paralisou o país. Paralisação justa, com amplo apoio popular, mas que causou prejuízos de bilhões de reais à economia nacional.
As autoridades, buscando manter essa política, resolveram subsidiar o diesel, também abrindo mão de tributos, justamente em conjuntura de grave crise fiscal.
Todos esses desacertos têm o objetivo de viabilizar a absurda venda de refinarias da Petrobras, já amortizadas, quando o mais conveniente é, sem dúvida, a construção de novas plantas. O Brasil é importador de derivados. Nosso mercado é o 6º maior do mundo, com consumo per capita moderado que tende a crescer, tão logo o desenvolvimento seja retomado. A construção de novas unidades por empresas, públicas ou privadas, brasileiras ou estrangeiras, não encontra obstáculos legais, uma vez que o monopólio do refino foi extinto pela Lei 9478/97, portanto, há mais de 20 anos.
* Ex-deputado federal; Conselheiro do Clube de Engenharia