A recessão em 2015 e 2016, agravada pelo baixo crescimento da economia nos anos de 2016 e 2017, levou muitos trabalhadores a migrarem para o mercado informal como alternativa para sustentar suas famílias. Somente no Rio de Janeiro, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/IBGE), havia cerca de 3 milhões de pessoas na informalidade, em 2017. Quase a metade dos ocupados (44,7%) trabalhava sem carteira assinada ou por conta própria.
O setor de serviços concentra o maior número de trabalhadores sem carteira assinada no Rio de Janeiro (68,3%), seguido pela atividade do comércio (12,8%). Estamos falando de pelo menos 900 mil pessoas na informalidade. Com o desemprego inflando as estatísticas de informalidade, surge outro cenário que impacta diretamente o setor do comércio: mercadorias e produtos oriundos de crimes, como roubos de cargas e a estabelecimentos comerciais, são muitas vezes absorvidos pelo comércio irregular.
Parte das atividades informais irregulares, não mensuradas por falta de dados, opera na zona cinzenta da ilegalidade, sendo responsável pela circulação de produtos roubados, falsificados ou ilícitos. Como efeito cascata, esses crimes têm impacto direto sobre o setor do comércio que, diante de uma concorrência desleal (e criminosa), muitas vezes é obrigado a encerrar suas atividades.
Dados do Instituto de Segurança Pública mostram que o ano passado foi o pior da década nos registros a roubos de carga. Em 2015 eram 30,5 roubos a cada 100 mil caminhões. Esse índice alcançou 62,9 em 2017. Em uma análise geral pode-se vincular a migração para o trabalho informal irregular com a elevação dos índices de crimes que alimentam esse mercado.
E um alerta acende justamente nesse período do ano: levantamento da Fecomércio-RJ aponta nos últimos anos picos no número de roubos de cargas no mês de dezembro, justamente quando há maior trânsito de mercadorias e produtos, inclusive no comércio informal, por conta do Natal.
Esse é um dos inúmeros desafios que o governador recém-eleito terá que enfrentar: recolocar a economia fluminense nos eixos, atrair investimentos duradouros e criar políticas públicas sustentáveis de geração de empregos, que é a única forma de diminuir a informalidade, em paralelo com ações efetivas de prevenção e combate à criminalidade. A segurança pública é muito importante para mitigar no curto prazo os efeitos do crime sobre o setor.
Porém, em longo prazo, é necessária não uma solução paliativa, mas ações e investimentos concretos que possam permear este cenário perverso em que nos encontramos e transformar a vida das pessoas. E o caminho para essa mudança também está na capacitação e qualificação da população.
Sem nenhuma dúvida, o melhor programa de segurança pública é a educação. Só a partir de uma política educacional articulada, de longo prazo e que fortaleça a educação pública será possível criar a possibilidade de um futuro mais promissor para tantos jovens que hoje veem somente no crime um caminho real de sobrevivência. Combater a pobreza, a desigualdade e, principalmente, a violência por meio da educação é possível, sim. Mas é preciso visão, persistência e comprometimento acima de qualquer interesse partidário.
Antonio de Queiroz Junior*