O governo Temer deixa o país com 27 milhões de desempregados e uma estrutura voltada para a implantação do Consenso de Washington, que é um conjunto de princípios orientados para o mercado, concebidos pelas instituições financeiras internacionais, com regras básicas como: diminuição do papel do Estado; liberação do mercado e do sistema financeiro; fixação dos preços pelo mercado; estabilidade macroeconômica, via rigoroso ajuste fiscal; privatização e população não participativa etc. Até o FMI não aceita mais essa tese. Este deve considerar que a austeridade na política econômica brasileira está dando um salto triplo acima da lógica. Conhecidos economistas neoliberais estão mudando também suas teses, com receio de ficarem tristemente famosos. A grande mídia mente por ignorância: “PIB está subindo”. Não atinam que quando os três principais componentes da renda nacional estão em queda: consumo + investimentos + gastos do governo. O consumo em queda pelo alto desemprego, o investimento neutralizado pela taxa de juros e aplicações diretas nos bancos, e os gastos governamentais em cortes sistemáticos. Como poderia o PIB estar subindo?
Os economistas neoliberais dizem que o social depende da ordem global. O neoliberalismo é reconhecido como a mais recente mutação do capitalismo. Para o escritor e diplomata português José Rodrigues da Silva, descrevendo os efeitos da austeridade sobre alguns dos países da zona do euro, escreve: “Seria a altura de o neocapitalismo dar de novo lugar à socialdemocracia?”. Como o neoliberalismo não é sustentável, seu legado no Brasil será trágico.
Ignorando o efeito multiplicador dos gastos de governo no crescimento da renda nacional, utilizam a política fiscal para organizar o orçamento. Numa economia, que a própria política atual debilita, o equilíbrio orçamentário pode implicar na diminuição de arrecadação e novamente registrar-se déficit. A tentativa de equilibrar receita, que está diminuindo, com despesa, faz com que o governo caia numa armadilha fiscal. A tentativa sistemática em zerar o déficit pode provocar um colapso na economia: queda na receita; corte nos gastos e aumento de impostos; diminuição da demanda agregada e, finalmente, depressão econômica.
A política fiscal deve atender a diretrizes estabelecidas pelo Planejamento e não em regras de corte sem critérios.
Abba P. Lerner dizia que uma mudança na política econômica que gera desemprego está longe de ser competente. Não se pode manipular a taxa de juros quando o setor de bens e serviços está totalmente desorganizado.
Cabe sempre repetir Paul Samuelson, economista neoclássico (não confundir com neoliberal), destacando as três funções principais do governo: “crescimento do emprego e da renda e estabilidade; eficiência e equidade”. Sem inteligência, competência e honestidade não há solução.
Com o choque político, econômico e social cria-se a necessidade urgente da retomada do desenvolvimento. A grande mídia se apressa a resguardar a atual equipe econômica, esta neuroticamente determinada a criar o “Estado mínimo” sem se ter “Estado privado”. O setor privado brasileiro é escasso em capital e incapaz de viver sem os recursos do Estado, inclusive as multinacionais que aqui se localizaram com incentivos fiscais do governo. Seremos vendidos na bacia das almas, sem criação de empregos. As novas tecnologias serão frutos da importação de poluição, consagração da tese de Laurence Summer, ex-ministro de Economia de Bill Clinton. Dizia ele, quando diretor do Banco Mundial, que os “países pobres não merecem ar puro por terem uma vida média mais baixa e dificilmente serem atingidos por emissões poluentes, pois seus efeitos se dão em períodos longos de exposição. Portanto é economicamente ética a exportação de poluição para esses países”.
A nossa penetração econômica na África, na Ásia, América Latina e Caribe “incomodou”. Estamos presenciando a volta do “Cavaleiro do Consenso”. O sistema financeiro, preocupado com a possível baixa na taxa de juros, empurrou um dos seus agentes para dentro do governo Dilma. A taxa interna de juros de 11% para 14,25%. Os rentistas estavam salvos. As despesas financeiras aumentaram em mais de R$ 100 bilhões. Os gastos sociais tiveram cortes substanciais.
O número de desempregados cresceu 38% e é, naquele momento, a maior alta da história. Em 2015, segundo o IBGE, 10 milhões de pessoas estavam desempregadas, recaindo o maior peso na indústria e na agricultura. Quase 5 milhões só no Sudeste.
Esse ajuste fiscal seria precedido pelo ajuste estrutural que desmontaria o orçamento da Seguridade Social.
O congelamento do orçamento da nação por 20 anos compõe o quadro de medidas erradas e ridículas do ponto de vista econômico. Sua continuidade é uma amarra à dinâmica do crescimento, agravando seriamente os desequilíbrios regionais.
Meirelles, sem formação acadêmica, se pautou na receita da austeridade e deixou o país com 27 milhões de desempregados.
* Professor titular da Coppe/Poli e emérito da UFRJ