Em 2015, 193 Estados membros da ONU se comprometeram a cumprir a Agenda 2030, dentre eles o Brasil. As metas acordadas estão expressas em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e seus indicadores. Tal acordo pode ser entendido tanto (1) como um esforço global para reavaliar e caracterizar a pobreza, as condições de vida e os processos de desenvolvimento socioeconômicos em curso, quanto (2) um esforço para erradicar a pobreza e promover uma nova rota de desenvolvimento mais inclusiva e sustentável.
Aderir à Agenda 2030 implica assumir compromissos de médio e longo prazos, ampliando o horizonte de planejamento que se estenderá por diferentes governos. Essa mudança de perspectiva é essencial para a criação de uma agenda de Estado (e não de um único governo).
Nesse contexto é essencial que os nossos governantes de amanhã se familiarizem com as metas e os indicadores dos ODS, assim como nos desafios que eles revelam. Precisamos aproveitar essa oportunidade para identificar o que é, de fato, prioritário em cada tema e aprofundar nossos debates sobre as políticas públicas. Sem o comprometimento e o esforço dos sucessivos governos que estão por vir, os objetivos de médio e longo prazo da Agenda 2030 não serão alcançados.
Dentre os 17 objetivos, gostaríamos de destacar o primeiro deles: erradicar a pobreza em todas as suas formas e lugares. Para o acompanhamento do objetivo, algumas metas e indicadores específicos foram estipulados para 2030: (1) erradicar a extrema pobreza de homens e mulheres de todas as idades; (2) reduzir pela metade a pobreza de homens, mulheres e crianças de todas as idades e em todas as dimensões.
Pela primeira vez a pobreza infantil é enfatizada em um acordo internacional tão importante. Isso é, de fato, uma novidade! As Metas do Milênio, por exemplo, não estipularam a obrigação de mensurar a pobreza de crianças e jovens. Essa ênfase se justifica por 2 motivos: (1) por vezes, a pobreza incide mais sobre eles; (2) a pobreza impacta de forma diferente esse grupo e pode deixar “cicatrizes”.
No Brasil, cerca de 12 a 13% das crianças e jovens (entre 0-14 anos de idade) vivem em lares extremamente pobres e mais de 40% vivem na pobreza. Para os adultos e idosos a incidência é bem menor. Por exemplo, a extrema pobreza dos adultos e idosos está em (aproximadamente) 7% e 1%, respectivamente.
Mesmo em estados relativamente ricos a pobreza das crianças e jovens é bastante elevada. O caso do Rio de Janeiro é um bom exemplo. No Rio, cerca de 19% da população vive na pobreza. Entretanto, a taxa para as crianças e jovens é bem maior, ficando acima de 35%.
Ou seja, os ODS incorporaram indicadores de monitoramento da pobreza entre crianças e jovens, apontando para a urgência e prioridade, por parte da sociedade e das autoridades nacional e regional, em se enfrentar essa questão. Portanto, deve constar na agenda dos próximos governantes e na preocupação dos eleitores, não só o comprometimento com as metas acordadas, mas também a importância de se respeitar o desenho institucional construído para o acompanhamento da agenda 2030.
* Doutora em Economia/UFRJ; professora da Universidade Candido Mendes e conselheira do Corecon-RJ
** Doutor em Economia/UFRJ e membro da International Association for Research in Income and Wealth e da Society for the Study of Economic Inequality