As ideias de Bolsonaro na área econômica, quando existem, são, regra geral, nocivas e mal fundamentadas. Hoje quero comentar uma delas: a abertura da economia por meio de diminuição das tarifas alfandegárias sobre importações. Neste particular, a plataforma de Bolsonaro, apresentada pelo economista Paulo Guedes e equipe, não diverge do senso comum do mercado e da mídia tradicional. Como de costume, tenho minhas divergências com esse senso comum. Vejamos por quê.
A defesa da abertura se apoia geralmente nos seguintes argumentos. Primeiro, a abertura à competição do exterior retiraria a proteção de setores atrasados e promoveria a eficiência da economia. Segundo, a economia brasileira é das mais fechadas do mundo. Terceiro, o fechamento decorre, em grande medida, de tarifas de importação muito altas para padrões internacionais. São meias verdades, leitor(a). E, como dizia Tennyson, a meia verdade é mais perigosa do que a mentira pura.
Quanto ao primeiro argumento, nem sempre se menciona que as tarifas elevadas de importação são uma compensação, parcial, para fatores que oneram a competitividade das empresas no Brasil, entre eles as deficiências de infraestrutura, o peso e a complexidade dos tributos e o elevado custo do crédito. Diminuir ou remover tarifas antes de enfrentar essas desvantagens sistêmicas tornaria ainda mais desiguais as condições de competição para as empresas localizadas no país.
Quanto ao segundo argumento, é verdade que o coeficiente de abertura comercial, definido com a relação entre as importações e o PIB, é baixo para o Brasil. Convém não esquecer que essa costuma ser uma característica de países de porte continental como o Brasil. O coeficiente de abertura é apenas 11,6% para o Brasil; para a economia mundial é 27,7%. No caso dos EUA, cuja economia é considerada (até Trump, pelo menos) uma das mais abertas, o coeficiente é de apenas 14,7%, pouco mais da metade do mundial e não muito maior do que o do Brasil. Outros países continentais – China, Rússia, Austrália, Índia – também possuem coeficientes consideravelmente inferiores ao mundial. A União Europeia, considerada como bloco (medindo apenas as importações de fora da União), também apresenta coeficiente reduzido, comparável ao dos EUA. Dos países continentais, apenas o Canadá apresenta abertura superior à média mundial – caso especial, contudo, de um país com população e atividade econômica muito concentradas na fronteira com EUA, a quem sempre esteve profundamente integrado.
O melhor que se pode dizer em favor da abertura é que o coeficiente de abertura para o Brasil, mesmo levando em conta as dimensões continentais do país, é consideravelmente menor do que se poderia esperar.
Terceiro argumento: é fato que as tarifas brasileiras são bem mais altas do que a média mundial. Mas também é verdade que as tarifas já não são – e há muito tempo – o principal instrumento de controle das importações. Os países, mesmo os campeões da “globalização”, em especial os mais desenvolvidos, aplicam rotineiramente os mais variados tipos de barreiras não-tarifárias às importações – cotas, cotas tarifárias, barreiras sanitárias e ambientais, legislação antidumping e contra concorrência desleal, requisitos trabalhistas, entre muitas outras – como forma de controlar o comércio exterior e proteger a produção e o emprego nacionais.
A China, diga-se de passagem, é outro monumento à hipocrisia no comércio internacional. Prega, solene, a defesa de mercados abertos e da “globalização”, mas pratica o mais deslavado protecionismo sempre que lhe convém. Não se pode perder de vista, além disso, que uma eventual abertura brasileira deve ser negociada, não unilateral. Concessões sem contrapartidas enfraquecerão o poder de barganha do Brasil e do Mercosul nas negociações de acordos com outros países ou blocos.
Finalmente, não estaríamos no pior momento para empreender uma abertura da economia brasileira, ainda que gradual? Com Trump desencadeando guerra comercial contra a China e outros países, o ambiente vem se tornando mais protecionista na maior parte dos mercados relevantes.
Alguém que se preze vai jogar de peito aberto? Nesse ambiente, abertura é jogada de perdedor.
* O autor é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICs