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País - Artigo

Por trás do arbítrio está o medo

Jornal do Brasil BENEDITO TADEU CESAR*

O que acontecerá se o candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto ganhar as eleições? Ou, tendo ele sido impugnado, quem o substitua sair vitorioso do pleito que se aproxima? A perseguição de que ele tem sido vítima, reconhecida internacionalmente e denunciada pelos comitês de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos e da própria Organização das Nações Unidas, exigirá correção.

Dificilmente as cúpulas e boa parte dos integrantes do atual Poder Judiciário e do Ministério Público que levam a perseguição à frente poderão permanecer nas mesmas posições. Os senhores e as senhoras que integram essas cúpulas e seus parceiros institucionais sabem disso. E é exatamente por isso que não poupam esforços e se aprofundam no arbítrio e no atropelo das leis e da Constituição Federal.

Um juiz de primeira instância se arvora julgador alheio a seu foro (pois não é juiz natural dos casos que julga) e, depois, age fora de sua vara e mesmo em férias fora do país.

Uma juíza de execução age como carcereira medieval, proibindo visitas e aplicando multa descabida.

Três desembargadores combinam sentença e inventam delitos que não conseguem provar e que se tornam delitos, segundo eles, exatamente por não serem “prováveis”.

Um presidente de tribunal de segunda instância elogia sentença condenatória que sequer leu, anuncia sentença em ação que não lhe cabe julgar, além de anular ato e desautorizar desembargador de plantão por conflito de competência inexistente.

Uma presidente de tribunal superior manipula pauta de julgamentos para impedir a apreciação de ação que pode levar à revisão de decisões e beneficiar um réu, simplesmente porque ela “não considera adequado o momento” para o julgamento daquele pedido.

Uma procuradora-geral da República, um ministro relator de um registro de candidatura, uma presidente e os integrantes de um tribunal superior eleitoral atropelam prazos processuais e desprezam recomendações de comitês internacionais aos quais o país está subordinado por decisão própria, voluntária e soberana de seu Congresso Nacional.

Como se percebe pelos fatos, o arbítrio é generalizado e profundo.

Aqueles que hoje perseguem, sabem que ultrapassaram todos os limites legais e civilizatórios e que, se deixarem o povo se manifestar livremente e escolher quem os governe, terão que assumir a responsabilidade pelas transgressões que cometeram perante o país e o mundo.

É o medo que os torna valentes hoje.

Na verdade, são cegos.

Prendem e procuram tirar do jogo político o único líder que pode pacificar o país, ao reestabelecer o diálogo, a negociação e o pacto entre classes sociais e forças políticas, em nome de um projeto maior: a construção de uma nação democrática, desenvolvida e socialmente justa.

* Cientista político



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