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Os desafios econômicos do Brasil atual

Jornal do Brasil MARCELO NASCIMENTO*

Em janeiro do próximo ano, os cargos para o Executivo e Legislativo Federal passarão a ser ocupados pelos escolhidos no acalorado processo eleitoral atual. Esses gestores e legisladores encontrarão um país com esperanças possivelmente renovadas, mas com heranças desafiadoras.

O cenário externo, muitas vezes negligenciado ou subvalorizado, costuma ser importante como fator de ajuda ou como força de arrasto para os governantes, e o que se descortina parece ser, na melhor das hipóteses, de alguma dificuldade. A contribuição da mecânica de expansão do comércio, que deslocou a produção manufatureira para os países emergentes da Ásia, elevando a demanda por commodities e nossos termos de troca, não estará presente. Possivelmente, as condições de liquidez e evolução dos fluxos de investimento também não serão tão favoráveis quanto foram no passado.

No palco doméstico, temos uma sequência de problemas estruturais pendentes que criam resistência a qualquer recuperação da economia. Além da presente incerteza, trazida pelas condições políticas locais e pelo cenário externo, continuamos com um ambiente de negócios muito pouco favorável à atividade econômica e ao investimento. Em muitos indicadores do levantamento do Banco Mundial – Doing Business – o país recuou a posições inferiores às observadas há 7 anos.

A infraestrutura é um capítulo de destaque. Quando comparado a um grupo de países emergentes formado por Chile, México, Turquia, Argentina, África do Sul, Índia ou Rússia, o Brasil aparece como país com o pior desempenho na maior parte dos modais de transportes.

Na parte de indicadores sociais, o país também aparece mal na foto e no filme. A redução da desigualdade e pobreza e outros indicadores sociais, depois da longa crise e da longa espera pela recuperação, apresenta estagnação ou retração.

Com relação às contas públicas, as condições fiscais restritivas são, em parte, resultado de uma economia que não se recuperou a contento após dois anos de recessão, mas também da escalada estrutural de um conjunto de gastos. Nas contas do Governo Central, identifica-se com clareza o peso do problema previdenciário. Entre 2000 e 2017, as despesas com previdência e programas de transferências de renda passaram de 6,2% do PIB para mais de 10%, ao passo que os investimentos retrocederam de 1,1% para 0,7% do PIB. As despesas com pessoal ficaram estáveis, em torno de 4%. Uma mirada mais analítica, a partir de estudos realizados na academia, identifica que a alocação das despesas tem efeito distributivo limitado e efetividade aquém da observada em outros países.

Sem uma conjuntura externa favorável, é razoável esperar que a flexibilidade financeira, que muito contribuiu para pavimentar o caminho para o avanço de políticas que resultaram em melhor distribuição de renda e um rápido processo de redução da pobreza, não estará presente na mesma dose. Contudo, os ganhos que podem advir da execução de políticas acertadas serão potencializados pelas condições atuais.

Para um país relativamente fechado em termos comerciais, uma maior integração da indústria nacional na produção internacional e reformas no ambiente de negócio podem trazer ganhos significativos de produtividade. O mesmo pode ser esperado se conseguirmos avançar nos investimentos em infraestrutura. Essa é uma agenda muito pouco sensível a questões ideológicas e pode ser tomada como prioridade de governantes independentemente do seu posicionamento no espectro político.

Em um contexto de limitação orçamentária, uma gestão mais racional dos gastos, movendo o foco das despesas para programas e ações que tenham maior efetividade na redução das desigualdades e impacto social, pode ajudar a dar suporte ao crescimento mais inclusivo no longo prazo. Uma mudança de orientação na tributação, reduzindo o ônus tributário da produção e harmonizando melhor a tributação de rendas de capital, trabalho e propriedade, também pode trazer benefícios de crescimento mesmo sem alterações na carga tributária agregada.

Enfim, as margens são estreitas, mas ainda há espaço para ousar uma agenda moderna de mudanças que nos recoloque na roda do desenvolvimento.

* Professor da Universidade Católica de Petrópolis e economista do BNDES (palestra proferida no I Simpósio
Cebrad/JB - Perspectivas e Desafios do Brasil 2018)



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