O Brasil conseguiu no período recente, de 1994 a 2015, alguns avanços na redução da desigualdade de renda. A estabilização monetária foi um aspecto importante. A inflação atingia principalmente os brasileiros e as brasileiras de baixa renda. A grande maioria sem uma conta bancária e sem acesso aos mecanismos de proteção de salários dos segmentos sociais sindicalizados.
Os programas de transferência condicionada de renda, iniciados nos anos de 1990, tendo o Programa Bolsa Família como sua referência principal, também contribuíram para redução da desigualdade. Juntamente com a aposentadoria rural, definida na Constituição de 1988, representou um alento para milhões de famílias abaixo da linha de pobreza.
A política de reajuste real do salário mínimo, iniciada no governo Fernando Henrique e ampliada nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, fez diminuir a distância entre os rendimentos dos trabalhadores no mercado de trabalho, beneficiando especialmente aqueles situados nas regiões menos desenvolvidas e com menor poder de barganha.
Apesar dos avanços, a desigualdade de renda continua sendo muito alta no Brasil, com índice de Gini de aproximadamente 0,50. Valor ainda distante do patamar que se observa nos países democráticos mais desenvolvidos, cujo índice de Gini encontra-se na faixa de 0,25 a 0,40. Isso sem levar em conta os indicadores desagregados por regiões ou pelos estados brasileiros, quando encontramos indicadores que nos envergonham muito mais.
Além disso, com a grave crise econômica que atingiu a economia brasileira nos anos de 2015 e 2016, será necessário definir novas ações para que se possa dar continuidade ao objetivo de reduzir a desigualdade de renda no país. O que não será tarefa fácil, diante da crise fiscal que atinge a União e as unidades subnacionais, do elevado desemprego e do enfraquecimento das organizações sindicais.
Duas discussões envolvendo a agenda reformista serão centrais nos próximos meses. Uma reforma tributária deve contemplar a diminuição dos tributos indiretos incidentes sobre os trabalhadores brasileiros de menor renda. A implementação dessa proposta significa, de alguma forma, uma redefinição do federalismo fiscal definido no texto constitucional, exigindo a identificação de formas de compensação para os governos estaduais, todos eles preocupados com a queda que aconteceria na receita oriunda do ICMS.
A reforma da Previdência também deve ser incorporada ao debate da redução da desigualdade de renda no Brasil. É difícil deixar de reconhecer as várias distorções acumuladas ao longo do tempo no nosso sistema previdenciário. Todas elas funcionando para reproduzir ou mesmo ampliar as diferenças de renda entre os brasileiros. Nesse sentido, respeitando os direitos adquiridos, o futuro Congresso Nacional deve estabelecer novas regras para aposentadoria, e a despeito de outras preocupações, não pode ignorar o conflito distributivo e a injustificável distribuição de renda reinante.
* Diretor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio e Pesquisador do Cebrad/Uerj (palestra proferida no I Simpósio Cebrad/JB - Perspectivas e Desafios do Brasil 2018)