Ainda sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Brasil viveu recentemente notáveis resultados no que tange ao mercado de trabalho. O emprego cresceu constante e significativamente de 2004 a 2014, com a geração de 1,2 milhão de postos de trabalho formais por ano, em média, nesse período. Da mesma forma, os rendimentos médios reais dos trabalhadores registraram incremento, significando maior bem-estar e qualidade de vida às famílias brasileiras.
Havia dúvidas, entre os especialistas, se já poderíamos ser classificados como um país em pleno emprego ou quando seríamos assim qualificados! O “problema” que enfrentávamos era a falta de mão de obra para dar conta de nossa demanda e, ao invés de exportarmos talentos para os EUA ou para a Europa, eram os estrangeiros que vinham ao Brasil em busca das atraentes oportunidades de trabalho. Em números, passamos de 84 milhões de ocupações, em 2003, sendo apenas 40% formais; para 105 milhões em 2014, sendo 53% regidas pelo vínculo formal. Concretamente, além de retratar o efeito positivo do crescimento econômico na geração de empregos, observado em grande parte do período, ficou demonstrado que a consagrada CLT brasileira não foi empecilho para a criação de vagas no mercado formal.
Entretanto, desde 2015, o mercado de trabalho brasileiro entrou em processo de deterioração. O saldo líquido de destruição de emprego, até o momento, é de 1,3 milhões de vagas – tendo o emprego formal retornado ao piso de 40% das ocupações. A taxa de desemprego medida pelo IBGE saltou de 6,8%, em 2014, para 12,6%, em 2018. Uma série de fatores pode explicar tal reversão. Cronologicamente podemos citar a crise política, iniciada já no início de 2015 com a eleição de Eduardo Cunha, em primeiro turno, para presidente do Congresso Nacional, e as consequências de como foi conduzida a Operação Lava Jato, que criminalizou não apenas políticos, empresários e diretores corruptos das empresas, mas também as próprias empresas e seus contratos, muitos deles rompidos e paralisados.
Tais ações tiveram efeitos danosos sobre o mercado de trabalho, atingindo cadeias produtivas importantes, notadamente as de óleo e gás, construção e indústria naval. O ambiente de incerteza com os desdobramentos políticos posteriores – impeachment, prisão do presidente da Câmara, graves denúncias contra o atual presidente da República e grande parte dos parlamentares – gerou retração e adiamento das decisões de investir no setor privado, bem como a inoperância no setor público.
Para a recuperação do nível de emprego é fundamental, antes de tudo, que seja estabelecido o apaziguamento da crise política, o que pode ocorrer após as eleições. O presidente eleito deveria começar por buscar um entendimento nacional em torno da retomada dos investimentos, sendo que o investimento público teria um papel decisivo para tirar a economia da recessão e dar o pontapé inicial no processo de recuperação. Para tanto, terá que se empenhar para revogar a Emenda Constitucional 95, aprovada recentemente, que versa sobre a redução dos gastos e dos investimentos públicos nas mais diversas áreas, sociais ou não.
Para gerar empregos, também é importante que seja desenhada uma política de recuperação das atividades da indústria de transformação e da construção. É preciso também ter uma política robusta de investimentos em ciência e tecnologia, pois isso faz aumentar a produtividade da economia, com efeitos positivos para empresas e trabalhadores. O aperfeiçoamento do instrumento de políticas de conteúdo local permitirá que não se supra a recuperação da demanda somente com bens e serviços importados, reforçando o desenvolvimento nacional de uma rede de fornecedores.
É também fundamental que o salário mínimo volte a crescer, pois isso aquece o mercado interno, distribui renda e fortalece a demanda doméstica, aumentando as vendas dos comércios locais e ampliando os efeitos multiplicadores em um ciclo virtuoso de aumento de demanda, produção e renda. Em suma, a solução para a crise no emprego e no desenvolvimento brasileiro passa ao largo da reforma trabalhista promovida pelo governo Temer. Não há exemplo histórico de que a remoção de direitos trabalhistas tenha sido indutora de novos empregos, quer sejam formais ou informais. Ao contrário, tal medida não resolve e pode condenar o país a uma estagnação duradoura com níveis baixos de emprego e renda da população.
* Economistas