De todas as promessas feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de 2018, uma foi inegavelmente cumprida: seu governo não demarcou nenhum centímetro de terras indígenas ou quilombolas ao longo de quatro anos. A gestão retrógrada do capitão articulou uma série de recursos e justificativas para retardar todo o processo de identificação de centenas de territórios.

O desmonte promovido pela gestão anterior impôs ao governo Lula (PT) a necessidade de fazer esforços ainda maiores para que a garantia dos direitos territoriais dos indígenas não fique apenas no discurso. E nesta sexta-feira (28) o presidente da República assinou a homologação do processo de demarcação de seis territórios dos povos originários. O ato foi realizado em meio a "ressurreição" do Projeto de Lei do Marco Temporal, que voltou à pauta na Câmara dos Deputados. Entenda mais no fim da reportagem.

Os decretos foram oficializados em cerimônia nesta sexta, no Acampamento Terra Livre, evento com indígenas de todo o país que ocorre na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Lula e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, visitaram o acampamento.

"Hoje tenho a alegria de assinar a homologação de seis territórios indígenas. A luta por demarcação dos povos indígenas é uma luta por respeito, direitos e proteção da nossa natureza e país. Estamos avançando", escreveu Lula em uma rede social.

As seis terras que Lula anunciou a homologação estão no rol de 14 territórios que há anos já tinham passado por todo o seu processo burocrático, mas que nunca haviam sido assinadas. São elas:

• Terra Indígena (TI) Arara do Rio Amônia, no Acre, com população de 434 pessoas e portaria declaratória do ano de 2009.
• TI Kariri-Xocó, em Alagoas, com população de 2,3 mil pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.
• TI Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, com população de 143 pessoas e portaria declaratória de 2004.
• TI Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, com população de 580 pessoas e portaria declaratória do ano de 2015.
• TI Uneiuxi, no Amazonas, com população de 249 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.
• TI Avá-Canoeiro, em Goiás, com população de nove pessoas e portaria declaratória do ano de 1996.

A homologação da demarcação, feita por meio do decreto assinado pelo presidente da República, é o último ato antes do registro formal da terra indígena.

Lula também assinou os decretos para instituição do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instituições que foram desmontadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

Marco Temporal

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados "ressuscitou" o PL 490, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou à bancada ruralista que pretende se antecipar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e agilizar a votação do projeto. A proposta estava parada na Câmara desde novembro de 2021, mas o julgamento sobre o tema será retomado pelo Supremo no dia 7 de junho.

No STF, o marco temporal será analisado no âmbito de uma ação que diz respeito à posse do território do povo Xokleng, de Santa Catarina. A análise está no centro das preocupações dos povos originários e já foi descrito por lideranças indígenas como o "julgamento do século". A análise na Corte está suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora, dois ministros votaram: o relator Edson Fachin, contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor.

Já na Casa baixa, um requerimento para votar o PL 490 em regime de urgência foi apresentado na segunda-feira (24) pelo deputado André Fufuca (PP-MA), aliado de Lira. O requerimento tem o apoio do maior bloco de partidos na Câmara, que é comandado pelo presidente da Casa. Se aprovado o regime de urgência, o projeto pode ir à votação rapidamente, sem discussão prévia pela sociedade, nem análise nas comissões temáticas da Câmara.

Ao estabelecer o marco temporal e tirar da Funai a responsabilidade pelas demarcações, o PL 490 traz um "combo" de retrocessos nos direitos indígenas. Entre eles, a abertura dos territórios a empreendimentos de garimpo e mineração.

No Congresso, a defesa do PL 490 será feita por parlamentares conservadores, bolsonaristas e pela bancada ruralista, financiada por grandes proprietários de terras. Contra a proposta, estarão a Frente Parlamentar Indígena, coordenada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), além de partidos de esquerda e do campo democrático.

O que está em risco

O marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio, repudiada pelas organizações indígenas e considerada inconstitucional por juristas e advogados - indígenas e não indígenas. A proposta muda radicalmente o critério para demarcações ao estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - podem ser reivindicadas por eles.

Um grupo indígena que tenha ocupado um território por séculos, mas que não estivesse no local na data exata estabelecida pelo marco temporal, pode ficar sem direito à demarcação. A maioria das lideranças indígenas e especialistas consideram que o critério poderá paralisar novas demarcações e também permitir o questionamento na Justiça de processos demarcatórios já concluídos.