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OAB vai à Justiça para impedir atuação de Moro por destruição de mensagens

'Inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário', diz presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz

REUTERS/Adriano Machado
Credit...REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou com uma petição nesta sexta-feira (26) endereçada ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando que ele não autorize a destruição de provas da Operação Spoofing.

O questionamento do conselho foi antecipado pela Folha de S.Paulo.

No documento, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, requer que sejam expedidas ordens judiciais para que o ministro da Justiça, Sergio Moro, as autoridades policiais e os demais interessados nas investigações "se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório coligido na Operação Spoofing."

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Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

De acordo com a OAB, a indicação de Moro de que as mensagens seriam destruídas "atenta contra a competência do Supremo Tribunal Federal", "que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça".

"Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento investigativo que corre em segredo de justiça. É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino", diz a peça.

"Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa. Não é demais lembrar que a preservação da autoridade do Poder Judiciário constitui exigência do postulado do Estado de Direito, que não sobrevive sem a garantia de independência e autonomia judicial no exercício de suas funções precípuas."

A OAB também pede sua admissão como assistente no inquérito. O objetivo, segundo a ordem, é "postular a adoção de todas as medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova".



Ministro Sergio Moro
Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz