O Ministério da Educação prepara mudanças nas regras atuais para revalidação de diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior.
Entre as medidas, está aumentar a frequência de aplicação da prova conhecida como Revalida, repassar a responsabilidade por parte da prova para o Conselho Federal de Medicina e permitir que médicos façam a complementação dos currículos em faculdades privadas.
As propostas ocorrem em um momento em que o governo enfrenta um impasse diante do aumento no número de médicos brasileiros formados em faculdades do exterior e da permanência de parte dos médicos cubanos que atuavam no Brasil no programa Mais Médicos.
As medidas foram elaboradas por meio de um grupo de trabalho criado em maio, e cujas atividades foram finalizadas nesta semana.
Atualmente, médicos estrangeiros podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio de um exame, conhecido como Revalida, o qual é composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática, de habilidades clínicas.
Um segundo modelo é a revalidação feita diretamente junto a algumas universidades, que fazem análise dos currículos e podem solicitar a complementação curricular.
O processo, porém, tem sido alvo de entraves nos últimos anos.
A última edição do Revalida, por exemplo, iniciou em 2017 e teve a segunda fase aplicada com atraso no último ano devido a ações judiciais. Desde então, não há previsão de novas provas.
Agora, a ideia do governo é que o exame passe a ser realizado em duas vezes ao ano -hoje, não há periodicidade definida.
Já a responsabilidade pela elaboração das provas passaria do Inep, instituto do ministério responsável por avaliações educacionais, para a Sesu (Secretaria de Ensino Superior), com colaboração do Conselho Federal de Medicina.
Neste caso, a ideia é que a Sesu fique responsável pela primeira etapa. Já a segunda fase caberia ao conselho. Em outra medida, o ministério avalia a possibilidade de permitir que médicos aprovados na primeira etapa possam ir direto para a segunda fase caso sejam reprovados numa primeira tentativa.
Outra proposta é flexibilizar a revalidação dos diplomas para médicos formados em escolas estrangeiras que possuem sistema de acreditação com parâmetros de qualidade.
Em outra frente, o MEC avalia criar novas regras para complementação curricular. Neste caso, médicos podem fazer aulas extras de disciplinas que não foram cursadas, mas que são consideradas necessárias para atuação no Brasil.
Hoje, essa prerrogativa cabe às universidades públicas. Agora, a proposta é que essa função também possa ser feita por faculdades privadas com melhor desempenho em avaliações feitas pela pasta.
A medida, porém, preocupa entidades médicas que fizeram parte do grupo de trabalho. "Isso vai criar uma situação que não vamos conseguir saber se o médico tem qualidade ou não. Sabemos que, se jogar isso para o mercado privado, vai virar um 'quem pagou, entrou'", afirma o vice-presidente da Associação Médica Brasileira, Diogo Leite Sampaio.
Ele diz que, caso a proposta seja mantida, a associação deverá entrar na Justiça para impedir a mudança.
O vice-presidente do CFM, Mauro Ribeiro, também diz ver a medida com ressalvas.
"Quando fala em faculdade privada, se pressupõe que as pessoas vão pagar pela complementação. Isso é minimizar o quanto se utiliza a universidade pública. Quando vai para privada, a gente perde o controle sobre esse tipo de ação", afirma.
Segundo ele, o pedido para que o conselho assumisse a elaboração de parte das provas foi feito pela Inep, ainda na gestão Michel Temer (MDB).
Ele pede, no entanto, que a mudança não ocorra apenas por portaria. "Como todo o custo administrativo ficaria conosco, teríamos que ter garantia legal. Vamos ter que contratar funcionários e ter departamento", disse. "Não pode ser uma coisa que faz esse grau de investimento e depois revoga", afirma.
Questionado, o MEC afirmou que as faculdades não seriam responsáveis pela revalidação, "mas sim poderão firmar acordo com as universidades públicas revalidadoras para complementação curricular".
A previsão é que as mudanças ocorram por meio de uma portaria conjunta com o Ministério da Saúde. Ainda não há previsão de quando as alterações devem ser publicadas.