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Com prisão de ex-corregedor, Governo de SP destrava apurações sobre funcionários

FolhaPress JOSÉ MARQUES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma semana após a prisão de Marcus Vinícius Vannucchi, ex-corregedor de Fiscalização Tributária da Secretaria Fazenda de São Paulo, o governo estadual retomou uma apuração aberta em 2014 para investigar suspeitas de cobranças de propina por funcionários da pasta.

O procedimento, um processo administrativo disciplinar, avalia a demissão de agentes fiscais de rendas que, segundo o Ministério Público de São Paulo, reduziram a tributação sobre uma empresa fornecedora de merendas escolares em troca de suborno.

O processo estava sob responsabilidade de Vannucchi desde que ele assumiu a Corregedoria, em 2016. Até hoje, não teve uma conclusão.

O ex-corregedor foi substituído do posto dia 2 de junho, sete meses antes do final do mandato de quatro anos na Corregedoria, sob justificativa de "questões familiares". Quatro dias depois, foi preso sob suspeita de cobrar propina dos funcionários investigados pelo órgão que comandava.

Vannucchi foi solto no fim de junho, após virar réu sob acusação de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

A apuração de 2014 sobre os fiscais que teriam cobrado propina foi aberta em período próximo à investigação do Ministério Público sobre o mesmo tema.

Mas no Ministério Público o caso andou. Desde então, os promotores ofereceram uma denúncia sob acusação de corrupção passiva e também uma ação civil por atos de improbidade contra os agentes Roberto Kazuo Miyoshi e Martins Tetsuo Hatakeyama, responsáveis pela fiscalização da empresa Mult Beef, e Gilson Bicego, chefe dos dois.

Segundo a Promotoria, eles pediram R$ 1 milhão de propina para não cobrar R$ 32 milhões em dívidas tributárias da empresa. Os processos têm como principais provas documentos apresentados por um delator, além de registros internos da secretaria, além de trocas de emails e anotações.

Ainda não houve sentença e todos os acusados negam ter cometido qualquer crime.

Já a Secretaria da Fazenda abriu inicialmente um processo administrativo disciplinar contra Miyoshi e Hatakeyama, para apurar suspeita de "crime contra a boa ordem da administração pública, a fé pública e a Fazenda Estadual".

Um ano depois, em 2015, também foi instaurado outro processo administrativo contra Hatakeyama, por suspeita de enriquecimento ilícito.

Esse último processo foi arquivado a pedido do então corregedor Vannucchi em 2018. No despacho que pediu o arquivamento, Vannucchi afirma que o funcionário apresentou "farta documentação" que comprovava a compatibilidade do seu patrimônio.

O documento foi usado pela advogada do agente fiscal, como prova da idoneidade do cliente, à Justiça Estadual. "Ao cabo da exauriente investigação econômica e financeira, o diligente e cioso corregedor-geral da Corfisp (Corregedoria de Fiscalização Tributária), Marcus Vinícius Vannucchi, encerrou a matéria", disse a advogada Tarcisa Cruz nos autos.

No entanto, o primeiro processo administrativo, por crime contra a boa ordem da administração, não chegou a ser finalizado e continuou a tramitar na Corregedoria.

No dia 13 de junho, sete dias após a prisão de Vannucchi, uma publicação no Diário Oficial do Estado determinou que os advogados dos citados tomem ciência do processo em andamento contra os fiscais. Foi dado um prazo de sete dias.

A decisão foi entendida internamente como uma movimentação da gestão João Doria para demonstrar que os procedimentos não ficarão parados como aconteceu no período de Vannucchi.

Segundo funcionários da Fazenda, há ainda a possibilidade de o governo retirar a tarefa de fiscalizar os agentes fiscais de rendas de dentro da pasta. Nesse caso, a Procuradoria-Geral do Estado assumiria a função.

Procurada, a Secretaria da Fazenda afirmou que não pode fornecer dados sobre o processo, sob o risco de descumprir legislação. Informou no entanto que o processo disciplinar "encontra-se em andamento, seguindo os trâmites legais para sua conclusão".

Os três agentes fiscais de rendas réus estão afastados da gestão, sob decisão judicial, desde o ano passado. Eles tiveram seus bens bloqueados. Todos respondem em liberdade e continuam recebendo seus salários mensais.

Segundo o Portal da Transparência do governo, só em abril Roberto Miyoshi recebeu R$ 10,6 mil brutos, Gilson Bicego, R$ 21,6 mil e Martins Hatakeyama, R$ 34,5 mil.

Além dos agentes, o Ministério Público denunciou um empresário da Multi Beef por corrupção ativa e por coação no curso do processo contra testemunha protegida.

Procurada, a Multi Beef não se manifestou.

O advogado de Vannucchi, Salo Kibrit, afirma que a prisão de seu cliente foi injustificada, porque ele abriu seus sigilos bancário e fiscal há cerca de dois anos ao Ministério Público e, espontaneamente, vinha oferecendo informações ao órgão. 

Em depoimento ao Ministério Público, o ex-corregedor disse que seria impossível existir esquema de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda, já que isso exigiria um conluio com outros corregedores e até com o próprio secretário.

O advogado de Roberto Kazuo Miyoshi, Roberto Tardelli, afirma que as ações do Ministério Público são baseadas apenas em informações apresentadas por um delator e em provas descontextualizadas.

"O Kazuo está sendo vítima da cultura lavajatista de delação premiada", afirma Tardelli.

"Ele foi processado porque o ex-contador de um empresario procurou o Ministério Público e disse ter provas cabais para a investigação. E a acusação se baseia apenas e tão somente, no que toca ao Kazuo, na palavra desse contador. Não foi ouvido absolutamente ninguém."

Tarcisa Cruz, que defende Hatakeyama e Bicego, afirma que "nos autos não consta uma prova sequer. Pelo contrario". "Sindicância comprovou a total compatibilidade entre a remuneração do cliente [Hatakeyama] e os bens que o mesmo possui. O resto é verborragia, exibicionismo, atitude panfletaria sem nenhum compromisso com verdade. Reprovável generalização", diz.



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