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Toffoli apenas cumpriu a lei e fez justiça, diz advogado de Flávio Bolsonaro

FolhaPress DANIEL CARVALHO

O advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Frederick Wassef, disse nesta terça-feira (16) que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, apenas cumpriu a lei ao paralisar casos em que o compartilhamento de dados foi feito sem prévia autorização judicial.

"O presidente do STF, no dia de hoje, apenas cumpriu a lei e fez justiça. Nada mais. Numa decisão, que, na verdade, vale para todos os brasileiros. Não é uma decisão para o Flávio Bolsonaro. É uma decisão para o Brasil", disse Wassef à reportagem.

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Flávio Bolsonaro. (Foto: Tânia Rêgo | Agência Brasil)

A pedido de Flávio, Toffoli suspendeu os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, fornecidos ao Ministério Público sem prévia autorização judicial.

Um desses órgãos é o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), responsável por relatórios que levaram à investigação do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão beneficia diretamente Flávio e paralisa a apuração que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor dele Fabrício Queiroz.

A investigação começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, afirmou que a decisão de Toffoli "suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil". O advogado de Flávio discordou.

"Não acho que o cumprimento da lei e que requerer ao Poder Judiciário autorização para quebra de sigilo seja impeditivo de qualquer investigação, em qualquer fase. As polícias e o Ministério Público poderão sempre investigar quem bem entenderem, desde que, para tanto, se cumpra a lei e requeiram, quando necessário, autorização da Justiça para quebra de sigilo. O que não se pode fazer é este tabelamento sozinho Ministério Público e Coaf, burlando o controle do Poder Judiciário, porque, desta forma, é muito fácil fazer uma devassa na vida de quem bem entende. Para isso existem as normas e as regras", disse o advogado.

Wassef afirmou que o senador nunca foi indiciado ou denunciado.

O advogado disse que o que existe é uma investigação preliminar, que fica suspensa até o julgamento em definitivo pelo plenário do STF, e que, no âmbito desta apuração, "procederam uma quebra ilegal de seu sigilo bancário e fiscal e o senador é uma vítima de uma campanha de calúnia, difamações e todo tipo de ataque à sua imagem e reputação. Não há absolutamente nada".